Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2801910

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação12/01/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 72/2021
Arquivo Fonte do Ato1610391073_portaria_72__2021__tesoureiro_andr.doc
Conteúdo

Portaria N.º 72, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre os serviços de tesouraria da Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta e ratifica o Decreto nº 013, de 05 de janeiro de 2021 do Executivo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORDILHEIRA ALTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Designar o servidor Sr. André Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de fiscal de tributos, obras e vigilância sanitária, para os trabalhos de tesoureiro do Poder Legislativo Municipal de Cordilheira Alta/SC.

§1º A designação tratada no caput deste artigo, do supracitado servidor público efetivo de Carreira do Poder Executivo Municipal de Cordilheira Alta/SC, para os trabalhos de tesoureiro do Poder Legislativo Municipal de Cordilheira Alta/SC, se dará até 31 de dezembro de 2021, e tem fulcro no Decreto n.º 013, de 05 de janeiro de 2021 do Poder Executivo de Cordilheira Alta/SC que atribuiu responsabilidade a este servidor para realizar os serviços de tesouraria da Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta/SC.

Art. 2º Pelo desempenho das atividades de tesouraria junto a Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta/SC o servidor receberá a remuneração prevista na Lei Complementar nº 187/2019, sendo atribuídos 20% de gratificação de responsabilidade técnica sobre o vencimento do cargo de origem.

Art. 3º Fica ratificado e recepcionado no âmbito institucional desta Casa Legislativa o Decreto n.º 013, de 05 de janeiro de 2021 do Poder Executivo de Cordilheira Alta/SC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos retroativos a partir de 08 de janeiro de 2021.

Art. 5º Registra se, publica se e comunica-se.

Gabinete do Presidente, em 08 de janeiro de 2021.

Luiz Carlos Giordan

Presidente da Câmara de Vereadores