Informações do Ato n.º 2706694

LEI N° 2.396, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA VITAL BRASIL PARA RUA JOAQUIM JOÃO MOTA, NO BAIRRO TEREZA CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Vital Brasil, localizada no bairro Tereza Cristina, que passa a denominar-se RUA JOAQUIM JOÃO MOTA, com extensão total de 152,00 (cento e cinquenta e dois) metros.

Art. 2º - A RUA JOAQUIM JOÃO MOTA inicia na Rua Tiradentes e termina na Rua Professora Maria Barzan De Menech, no bairro Tereza Cristina.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Siderópolis comunicará a denominação da via pública mencionada no Art. 1º aos órgãos e serviços oficiais, assim como realizará atualização cadastral junto aos sistemas da municipalidade (IPTU, ISSQN) imediatamente após a sanção e/ou publicação desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, atualizado o art. 1° da Lei nº 465, de 28 de junho de 1978.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Siderópolis, 04 de novembro de 2020.

HÉLIO ROBERTO CESA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Mural Público do Paço Municipal "Antônio Feltrin", em 04 de novembro de 2020.