Informações do Ato n.º 2689173

DECRETO MUNICIPAL N° 1095/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 836/2019...

DECRETA:

Art 1st. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 04.02 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Atividade: 2.014 – Eventos e Festividades

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 ...................................................................... R$ 23.000,00

Parágrafo único - Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2019, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

Art 2nd. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de outubro de 2020.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.