Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2679140

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N. 224/2020
Arquivo Fonte do Ato1602697127_2242020_suplementao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 224/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALBERTO TOZZO, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64 e Lei municipal nº 1.295/2019.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), o qual será utilizado para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade: 12.365.2506.1.008 – Construção e Ampliação de Unidades Escolares e Centro Integrado de Educação.

Modalidade de Aplicação: 449000 – 205

Fonte de Recursos: 3058 – Vinculados – R$ 146.869,65

Projeto/Atividade: 12.365.2506.1.008 – Construção e Ampliação de Unidades Escolares e Centro Integrado de Educação.

Modalidade de Aplicação: 449000 – 47

Fonte de Recursos: 1001 – Ordinários – R$ 8.130,35

Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do ano de 2019.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 13 de outubro de 2020.

CARLOS ALBERTO TOZZO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

ZAIRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

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