Prefeitura municipal de Pouso Redondo

Pouso Redondo


Informações do Ato n.º 2679062

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 150/2020 DE 06/10/2020 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte do Ato1602694152_decreto04189.docx
Conteúdo

62Logo Prefeitura Municipal de Pouso Redondo MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

CNPJ 83.102.681/0001-26

Rua Antonio Carlos Thiesen, 74

89.172-000 — Pouso Redondo — Santa Catarina

Contato: (47) 3545-8700

www.pousoredondo.sc.gov.br

DECRETO Nº 150/2020 de 06/10/2020

Aprova Desmembramento de área de terras e dá outras providências.

OSCAR GUTZ, Prefeito do Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e Lei Complementar n° 009/2010 de 14 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n° 007/2014 de 26 de novembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o projeto de Desmembramento de um imóvel de propriedade de GRDA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e MARCOS CRISTOFOLINI, com área total de 3.428,52m² (Três Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Metros e Cinquenta e Dois Decímetros Quadrados), situado na Rua 23 de Julho, Bairro Boa Vista, no Município de Pouso Redondo –SC, Comarca de Trombudo Central, Santa Catarina, de matrícula n° 20.788.

Art. 2º - Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO autorizada a desmembrar:

DESCRIÇÃO ATUAL DO IMÓVEL

Mat. Nº 20.788 = 3.428,52 m²

Um terreno urbano, com benfeitorias*, com a área de 3.428,52m² (Três Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Metros e Cinquenta e Dois Decímetros Quadrados), situado na Rua 23 de Julho, Bairro Boa Vista, no Município de Pouso Redondo –SC, Comarca de Trombudo Central/SC, que conforme planta topográfica e memorial descritivo de responsabilidade do Engenheiro Civil Pablo da Cunha, CREA/SC n° 144.466-5, com a ART nº 6921011-7, apresenta as seguintes medidas e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 6.984.346,3993 metros, e E 606.282,4060 metros, situado no limite com terras de Elsa Schlup (matrícula 5.577), deste, segue com azimute de 193°18’18’’ e distância de 61,40 metros, confrontando neste trecho com terras de Elsa Schlup (matrícula 5.577), Enildo Coelho Gomes (matrícula 10.378), Idenir Blasius (matrícula 4.691), até o vértice 02, de coordenadas N 6.984.286,6504 metros, e E 606.268,2764 metros, deste, segue com azimute de 284°34’59’’ e distância de 7,16 metros, confrontando neste trecho com terras de Cleber Coelho (matrícula 10.825), até o vértice 03, de coordenadas N 6.984.288,4544 metros, e E 606.261,3424 metros, deste, segue com azimute de 282°51’50’’ e distância de 23,18 metros, confrontando neste trecho com terras de Vilson Novazick, até o vértice 04, de coordenadas N 6.984.293,6158 metros, e E 606.238,7411 metros, deste, segue com azimute de 283°28’45’’ e distância de 9,86 metros, confrontando neste trecho com a Rua Jacó Lamin, até o vértice 05, de coordenadas N 6.984.295,9144 metros, e E 606.229,1514 metros, deste, segue com azimute de 13°29’35’’ e distância de 39,73 metros, confrontando neste trecho com terras de LZK Construtora Ltda. (matrícula 13.068/13.069), até o vértice 06, de coordenadas N 6.984.334,5491 metros, e E 606.238,4218 metros, deste, segue com azimute de 282°13’23’’ e distância de 47,46 metros, confrontando neste trecho com terras de LZK Construtora Ltda. (matrícula 13.069), até o vértice 07, de coordenadas N 6.984.344,5980 metros, e E 606.192,0339 metros, deste, segue com azimute de 13°14’06’’ e distância de 12,00 metros, confrontando neste trecho com a Rua Otílio Gomes, até o vértice 08, de coordenadas N 6.984.356,2786 metros, e E 606.194,7811 metros, deste, segue com azimute de 102°13’23’’ e distância de 47,52 metros, confrontando neste trecho com terras de LZK Construtora Ltda. (matrículas 13.065, 13066 e 13.067), até o vértice 09, de coordenadas N 6.984.346,2183 metros, e E 606.241,2218 metros, deste, segue com azimute de 13°29’35’’ e distância de 49,66 metros, confrontando neste trecho com terras de LZK Construtora Ltda. (matrícula 13.067), até o vértice 10, de coordenadas N 6.984.394,5079 metros, e E 606.252,8089 metros, deste, segue com azimute de 102°44’09’’ e distância de 10,00 metros, confrontando neste trecho com a Rua 23 de Julho, até o vértice 11, de coordenadas N 6.984.392,3032 metros, e E 606.262,5637 metros, deste, segue com azimute de 193°29’35’’ e distância de 40,24 metros, confrontando neste trecho com terras de Darci dos Santos, Pedro M. Lenzi, inventariante (matrícula 3.433), até o vértice 12, de coordenadas N 6.984.353,1730 metros, e E 606.253,1744 metros, deste, segue com azimute de 103°02’48’’ e distância de 30,01 metros, confrontando neste trecho com terras de Darci dos Santos, Pedro M. Lenzi, inventariante (matrícula 3.433) e Mirtes Razini Cordova (matrícula 5.170), até o vértice 01, de coordenadas N 6.984.346,3993 metros, e E 606.282,4060 metros, ponto inicial da descrição deste perímetro.

* BENFEITORIAS: edificado com uma casa velha de madeira e outras benfeitorias.

DESCRIÇÃO DO DESMEMBRAMENTO

- Lote 01 (a desmembrar) - área de 569,87 m², localizado na Rua Otílio Gomes

DESCRIÇÃO PERIMETRAL

Partindo do ponto 13, segue com distância de 16,00m e azimute de 102°13'23" confrontando neste trecho com o Lote de LZK Construtora LTDA (mat. 13.065), chega-se ao ponto 14, deste, segue, confrontando com o Lote de LZK Construtora LTDA (mat. 13.066), com distância de 15,52m e azimute de 102°13'23" chega-se ao ponto 15, deste, segue, confrontando com o Lote LZK Construtora LTDA (mat. 13.067), com distância de 16,00m e azimute de 102°13'23" chega-se ao ponto 16, deste, segue, confrontando com a Área 02 - Remanescente, com distância de 12,00m e azimute de 193°28'53" chega-se ao ponto 11, deste, segue, confrontando com o Lote LZK Construtora LTDA (mat. 18.281), com distância de 47,46m e azimute de 282°13'23" chega-se ao ponto 12, deste, segue, confrontando com a Rua Otílio Gomes, com distância de 12,00m e azimute de 13°14'06" chega-se ao ponto 13, ponto inicial da descrição deste perímetro.

(Área Remanescente) - área de 2.858,65 m², localizado na Rua 23 de Julho

DESCRIÇÃO PERIMETRAL

Partindo do ponto 0PP, segue com distância de 10,00m e azimute de 102°44'09" confrontando neste trecho com a Rua 23 de Julho, chega-se ao ponto 01, deste, segue, confrontando com o Lote de Darci dos Santos (mat. 3.433), com distância de 40,24m e azimute de 193°29'35" chega-se ao ponto 02, deste, segue, confrontando com o Lote de Darci dos Santos (mat. 3.433), com distância de 17,56m e azimute de 103°02'48" chega-se ao ponto 03, deste, segue, confrontando com o Lote de Mirtes Razini Cordova (mat. 5.170), com distância de 12,45m e azimute de 103°02'48" chega-se ao ponto 04, deste, segue, confrontando com o Lote de Elsa Schulup (mat. 5.577), com distância de 20,17m e azimute de 193°18'18" chega-se ao ponto 05, deste, segue, confrontando com o Lote de Enildo Coelho Gomes (mat. 10.378), com distância de 20,95m e azimute de 193°18'18" chega-se ao ponto 06, deste, segue, confrontando com o Lote de Idenir Blasius (mat. 4.691), com distância de 20,28m e azimute de 193°18'18" chega-se ao ponto 07, deste, segue, confrontando com o Lote de Cleber Coelho (mat. 10.825), com distância de 7,16m e azimute de 284°34'59" chega-se ao ponto 08, deste, segue, confrontando com o Lote de Vilson Novazick (mat. 4.779), com distância de 23,18m e azimute de 282°51'50" chega-se ao ponto 09, deste, segue, confrontando com a Rua Jacó Lamin, com distância de 9,86m e azimute de 283°28'45" chega-se ao ponto 10, deste, segue, confrontando com o Lote de LZK Construtora LTDA (mat. 18.281), com distância de 39,73m e azimute de 13°29'35" chega-se ao ponto 11, deste, segue, confrontando com a Área 01, com distância de 12,00m e azimute de 13°28'53" chega-se ao ponto 16, deste, segue, confrontando com o Lote de LZK Construtora LTDA (mat. 13.067), com distância de 49,66m e azimute de 13°29'35" chega-se ao ponto 0PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º - A área de terras de que trata este Decreto, encontra-se devidamente registradas no CRI de Trombudo Central, Matrícula n° 20.788, com uma área total de 3.428,52m² (Três Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Metros e Cinquenta e Dois Decímetros Quadrados), situado na Rua 23 de Julho, Bairro Boa Vista, no Município de Pouso Redondo, Comarca de Trombudo Central, Santa Catarina, de propriedade de GRDA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ n° 23.314.486/0001-38 e MARCOS CRISTOFOLINI, CPF n° 936.180.939-34.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 068/2016.

Pouso Redondo, (SC), 06 de outubro de 2020.

OSCAR GUTZ

Prefeito Municipal