Prefeitura municipal de Ibiam

Ibiam


Informações do Ato n.º 2661163

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação29/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 647/2020
Arquivo Fonte do Ato1601324514_lei_n_64720_dotao.doc
Conteúdo

LEI MUNICIPAL Nº 647 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARCIAL E SUPLEMENTA VERBAS

IVANIR ZANIN, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular em sua totalidade ou em parte a importância de R$ 1.023.444,27 (Hum milhão, vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 - GABINETE DO PREFEITO

FUNÇAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

ATIVIDADE: 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3190 - R$ 40.000,00

FONTE: 0100

Red.: 1

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

FUNÇAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0402 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

ATIVIDADE: 2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3190 - R$ 250.000,00

FONTE: 0100

Red.: 4

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

FUNÇAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0402 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

ATIVIDADE: 2005 – CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES

MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3350 - R$ 15.000,00

FONTE: 0100

Red.: 12

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0203 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FUNÇAO: 20 - AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

PROGRAMA: 2001 – ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

PROJETO: 1061 – AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:4490 - R$ 42.000,00

FONTE: 0100

Red.: 28

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA: 1002- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ATIVIDADE: 2014 – PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3390 - R$ 35.000,00

FONTE: 0100

Red.: 74

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 1201- DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

PROJETO: 1068 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - EDUCAÇÃO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:4490 - R$ 37.000,00

FONTE: 0101

Red.: 79

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA: 1201- DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

ATIVIDADE: 2016 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3390 - R$ 70.000,00

FONTE: 0100

Red.: 93

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 1201- DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

ATIVIDADE: 2017 – APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3350 - R$ 16.000,00

FONTE: 0100

Red.: 105

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3390 - R$ 25.000,00

FONTE: 0100

Red.: 106

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECR. MUN.DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CULTURA E ESPORTE

FUNÇAO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 1301- DESENVOLVIMENTO CULTURAL

ATIVIDADE: 2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CULTURA E ESPORTE

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3190 - R$ 51.044,27 Red.: 115

3390 – R$ 30.000,00 Red.: 116

4490 – R$ 3.000,00 Red.: 117

FONTE: 0100

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECR. MUN.DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CULTURA E ESPORTE

FUNÇAO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 1301- DESENVOLVIMENTO CULTURAL

ATIVIDADE: 2025 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3390 - R$ 50.000,00

FONTE: 0100

Red.: 126

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECR. MUN.DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CULTURA E ESPORTE

FUNÇAO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 695 – TURISMO

PROGRAMA: 1301- DESENVOLVIMENTO CULTURAL

ATIVIDADE: 2044 – PROMOÇÃO DO TURISMO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3390 - R$ 4.400,00 Red.: 127

4490 – R$ 5.000,00 Red.: 128

FONTE: 0100

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

FUNÇAO: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

PROGRAMA: 0901 – PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL

ATIVIDADE: 2027 – ENCARGOS PREVIDENCIARIOS REGIME GERAL

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3190 - R$ 350.000,00

FONTE: 0100

RED.: 140

Art. 2º - Com o produto da anulação do art. 1º, ficam suplementadas as dotações abaixo, totalizando R$ 1.023.444,27 (Hum milhão, vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0203 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FUNÇAO: 20 - AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

PROGRAMA: 2001 – ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

ATIVIDADE: 2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO AGRICULTOR

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:3390 - R$ 42.000,00

FONTE: 0100

Red.: 35

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 1201- DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

ATIVIDADE: 2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:4490 - R$ 137.000,00

FONTE: 0101

Red.: 87

ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECR. MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRANSPORTES

FUNÇAO: 26 - TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 2601- ESTRADAS VICINAIS

PROJETO: 1066 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL

MODALIDADE DE APLICAÇÃO:4490 - R$ 844.444,27

FONTE: 0100

RED.: 59

Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ibiam(SC), 28 de Setembro de 2020.

IVANIR ZANIN

PREFEITO MUNICIPAL

Publicação e Registro: Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM no dia _____/_____/_____, Edição nº. __________ conforme art. 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 490/2012 e Decreto Municipal nº 2321/2012.

ALCINDO PEROSA

Secretário da Adm. e da Fazenda

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número647
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei735
Data de Sanção28/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado