Prefeitura Municipal de Abelardo Luz

Abelardo Luz


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2653227

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro23/09/2020 10:39:15
URL de OrigemAcesse...
Data do Documento14/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 221, DE 14 DE JULHO DE 2020
Arquivo Fonte1600868373_1848938_decreto_221_2020_medidas_para_enfrentamento_da_emergencia_de_saude_publica.pdf
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

GOVERNO MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ

Capital Nacional da Semente de Soja

Avenida Padre João Smedt, 1605 – Centro - 89.830-000 - Abelardo Luz - SC

E-mail: imprensa@abelardoluz.sc.gov.br| www.abelardoluz.sc.gov.brFone/Fax: (49) 3445-4322

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DECRETO Nº 221, DE 14 DE JULHO DE 2020

ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 199 DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 69, da Lei Orgânica do Município e, ainda,

D E C R E T A:

Art. 1º. O art. 2º do Decreto nº 199, de 01 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º..........................................................................................................

III. ................................................................................................................

c) Postos de combustíveis poderão manter horário de funcionamento das 06h às 23h, de forma diária, inclusive em domingos e feriados;

V. As academias poderão manter o funcionamento das 06h às 23h, devendo higienizar os equipamentos compartilhados após cada uso;

VI. Os salões de beleza e barbearias somente poderão atender com horário marcado evitando aglomerações de clientes, permitido o funcionamento das 8h às 22h;

ESTADO DE SANTA CATARINA

GOVERNO MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ

Capital Nacional da Semente de Soja

Avenida Padre João Smedt, 1605 – Centro - 89.830-000 - Abelardo Luz - SC

E-mail: imprensa@abelardoluz.sc.gov.br| www.abelardoluz.sc.gov.brFone/Fax: (49) 3445-4322

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XVII. Continua suspenso, por tempo indeterminado, o retorno das aulas presenciais referente aos ensinos pré-escolar nível 04 e 05, ensino fundamental e ensino médio, mantendo-se as atividades remotas;

.............................................................................................................” (NR)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abelardo Luz - SC, 14 de julho de 2020.

WILAMIR DOMINGOS CAVASSINI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

    1. 2020-07-15T10:09:29-0300
    2. WILAMIR DOMINGOS CAVASSINI:42285968949