Prefeitura Municipal de Siderópolis

Siderópolis


Informações do Ato n.º 2643643

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº2.393/2020
Arquivo Fonte do Ato1600198422_2393_permetro_urbano_santo_antnio__proprietria_wanda_bortoluzzi_pessi.docx
Conteúdo

LEI Nº. 2.393/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O perímetro urbano do Município de Siderópolis, na localidade de Santo Antônio, fica ampliado, com área de 22.633,75 m² (vinte e dois mil seiscentos e trinta e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados), conforme mapa e memorial descritivo anexo e descrição abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 6.832.039,368 m. e E 646.031,487 m., situado no limite com Agroavícola Vêneto Ltda. e Arlindo Mondardo, deste, segue com azimute de 90°31’15” e distância de 522,48 m., confrontando neste trecho com Arlindo Mondardo, até o vértice 02, e coordenadas N 6.832.034,618 m. e E 646.553,949 m.; deste, segue com azimute de 181°14'14" e distância de 62,13 m., confrontando neste trecho com a Rodovia Municipal SID 163, até o vértice 03, de coordenadas N 6.831.972,506 m. e E 646.552,607 m.; deste, segue com azimute de 274°38'27" e distância de 523,15 m., confrontando neste trecho com a Divisa Municipal Siderópolis / Nova Veneza, até o vértice 04, de coordenadas N 6.832.014,829 m. e E 646.031,149 m.; deste, segue com azimute de 0°47'20" e distância de 10,11 m., confrontando neste trecho com Adelino Ghislandi, até o vértice 05, de coordenadas N 6.832.024,938 m. e E 646.031,286 m.; deste, segue com azimute de 0°47'20" e distância de 14,43 m., confrontando neste trecho com Agroavícola Vêneto Ltda., até o vértice 01, de coordenadas N 6.832.039,368 m. e E 646.031,487 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Imbituba, e encontram-se representadas no Sistema UTM SIRGAS2000, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Antônio Feltrin

Em, 15 de setembro de 2020.

HÉLIO ROBERTO CESA

Prefeito

Publicado e registrado no Mural Público do Paço Municipal Antônio Feltrin, em 15 de setembro de 2020.

www.sideropolis.sc.gov.br

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Rua Presidente Dutra, 01, Centro – CEP 88860-000 – Fone/Fax: (48) 3435-8900 – Siderópolis-SC

E-mail: adm@sideropolis.sc.gov.br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2393
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado