Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2643265

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N. 1.314/2020
Arquivo Fonte do Ato1600189189_1.314.2020__suplementao.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.314/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altemir Pederssetti, Prefeito em exercício de Cordilheira Alta, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.301.2505.2.078 – Participação em Consórcios

Modalidade de Aplicação: 339300 – 48

Fonte de Recursos: 1002 – Ordinários – R$ 200.000,00

Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, será anulado da seguinte dotação orçamentária.

Projeto/Atividade: 10.301.2505.2.019 – Manutenção das Atividades da Saúde Pública e Promoção Social do Município.

Modalidade de Aplicação: 319000 – 15

Fonte de Recursos: 1002 – Ordinários – R$ 200.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 15 de setembro de 2020.

ALTEMIR PEDERSSETTI

Prefeito em exercício

Registrada e publicada em data supra.

ZAIRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1314
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado