Prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra

Bom Jardim da Serra


Informações do Ato n.º 2639953

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação14/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 152/2020
Arquivo Fonte do Ato1599830071_decreto_n_152___dispe_sobre_a_autorizao_do_retorno_do_futebol_recreativo_no_municpio.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE

BOM JARDIM DA SERRA

CNPJ 82.844.754/0001-92

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N° 152/2020

Dispõe sobre a autorização do retorno do futebol recreativo no município de Bom Jardim da Serra, e dá outras providências.

SERGINHO RODRGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, incisos VII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, a portaria nº 664 de 03 de setembro de 2020, que define critérios para retomada do futebol recreativo

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o retorno do futebol recreativo no município de Bom Jardim da Serra, conforme determina portaria SES nº 664 de 03 de setembro de 2020.

Art.2º Este decreto seguirá as normas de avaliação de risco conforme a região de saúde determinadas na portaria SES nº664 de 03 de setembro de 2020.

Art.3 Ficará a cargo da Secretaria de Esportes a aplicação das recomendações conforme determina a portaria SES nº664 de 03 de setembro de 2020.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Este decreto entra em vigora na data de 14 de setembro de 2020

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Bom Jardim da Serra, 11 de setembro de 2020.

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SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL