Câmara de Vereadores de Lebon Régis

Lebon Regis


Informações do Ato n.º 2633812

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação08/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO 007/2020
Arquivo Fonte do Ato1599221749_decreto_007_contas_municipio_2014.doc
Conteúdo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”

A Mesa Diretora, amparada no artigo 91 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 103, alínea “f” do Regimento Interno e em conformidade com art. 263 também do Regimento Interno, submete a apreciação do Plenário, o presente Decreto:

Art. 1º Ficam APROVADAS as contas públicas do município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, referente ao exercício financeiro de 2014.

Art. 2º O Resultado apurado em sessão especial seja comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ao Ministério Público estadual e demais órgãos competentes.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se

SALA DAS SESSÕES, 02 de setembro de 2020.

IVONEI GOIS QUERINO

Presidente

OSVALDO SIQUEIRA

1º. Secretário