Prefeitura municipal de Vargem Bonita

Vargem Bonita


Informações do Ato n.º 2584545

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 1195/2020
Arquivo Fonte do Ato1596138960_lei_n_1195_legislativo_institui_campanha_junho_violeta.docx
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Município de Vargem Bonita

LEI Nº 1.195/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do Poder Legislativo.

MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI, Prefeita de Vargem Bonita (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ela sanciona a presente LEI:

Art. 1º Fica instituída no Município de Vargem Bonita - SC, a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

Art. 2º A campanha “Junho Violeta” terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vargem Bonita - SC.

Art. 3º A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação, assistência social e saúde da rede municipal, durante o mês de junho, podendo ser realizada por meio de palestras, debates, divulgação nas mídias e espaços públicos, iluminação ou decoração de áreas e locais com a cor violeta.

Art. 4º   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vargem Bonita, 30 de Julho de 2020.

Melania Aparecida Roman Meneghini

Prefeita Municipal

Registrado e publicado a presente Lei no Site Oficial dos Municípios – DOM em 31/07/2020, de acordo com a Lei Municipal nº 937/2013 de 03 de abril de 2013.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1195
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado