Estado de Santa Catarina

Município de Vargem Bonita

LEI Nº 1.195/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do Poder Legislativo.

MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI, Prefeita de Vargem Bonita (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ela sanciona a presente LEI:

Art. 1º Fica instituída no Município de Vargem Bonita - SC, a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

Art. 2º A campanha “Junho Violeta” terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vargem Bonita - SC.

Art. 3º A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação, assistência social e saúde da rede municipal, durante o mês de junho, podendo ser realizada por meio de palestras, debates, divulgação nas mídias e espaços públicos, iluminação ou decoração de áreas e locais com a cor violeta.

Art. 4º   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vargem Bonita, 30 de Julho de 2020.

Melania Aparecida Roman Meneghini