Prefeitura municipal de Vargem Bonita
Vargem Bonita
Informações do Ato n.º 2584545
Informações Básicas
Situação | Publicado |
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URL de Origem | |
Data de Publicação | 31/07/2020 |
Categoria | Leis |
Título | LEI N° 1195/2020 |
Arquivo Fonte do Ato | 1596138960_lei_n_1195_legislativo_institui_campanha_junho_violeta.docx |
Conteúdo
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Estado de Santa CatarinaMunicípio de Vargem Bonita LEI Nº 1.195/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020. INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Legislativo. MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI, Prefeita de Vargem Bonita (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ela sanciona a presente LEI: Art. 1º Fica instituída no Município de Vargem Bonita - SC, a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas. Art. 2º A campanha “Junho Violeta” terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vargem Bonita - SC. Art. 3º A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação, assistência social e saúde da rede municipal, durante o mês de junho, podendo ser realizada por meio de palestras, debates, divulgação nas mídias e espaços públicos, iluminação ou decoração de áreas e locais com a cor violeta. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vargem Bonita, 30 de Julho de 2020. Melania Aparecida Roman MeneghiniPrefeita Municipal Registrado e publicado a presente Lei no Site Oficial dos Municípios – DOM em 31/07/2020, de acordo com a Lei Municipal nº 937/2013 de 03 de abril de 2013. |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
Número | 1195 |
Ano | 2020 |
Epígrafe | |
Ementa | |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | Não configurado |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Vargem Bonita
Data de Cadastro: 30/07/2020 Extrato do Ato Nº: 2584545 Status: PublicadoData de Publicação: 31/07/2020 Edição Nº: 3217