Prefeitura municipal de Vargem Bonita

Vargem Bonita


Informações do Ato n.º 2584534

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 1194/2020
Arquivo Fonte do Ato1596138733_lei_n_1194_legislativo_dia_da_empregada.docx
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Município de Vargem Bonita

LEI Nº 1.194/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do Poder Legislativo.

MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI, Prefeita de Vargem Bonita (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ela sanciona a presente LEI:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Vargem Bonita – SC, o “DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA”, a ser comemorado no dia 27 de abril, que já é o dia nacional da categoria e que passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vargem Bonita, 30 de Julho de 2020.

Melania Aparecida Roman Meneghini

Prefeita Municipal

Registrado e publicado a presente Lei no Site Oficial dos Municípios – DOM em 31/07/2020, de acordo com a Lei Municipal nº 937/2013 de 03 de abril de 2013.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1194
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado