Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2584192

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 2623.0530745-29/2019
Arquivo Fonte do Ato1596134063_contrato_n_2623.530745292019.doc
Conteúdo

Extrato 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 2623.0530745-29/2019

AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

TOMADOR: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula décima primeira, item 11.6.4 e 11.6.4.1, do Contrato de Financiamento n° 2623.0530745-29/2019 CAIXA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

11.6.4 Em ano eleitoral, a prestação de contas de recursos desembolsados sob a forma de adiantamento ao TOMADOR, cujo mandato do chefe do poder executivo seja objeto do pleito eleitoral, deverá ser realizada até três meses antes do pleito eleitoral, de acordo com o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e ter seu aceite pela CAIXA em até 30 dias, independentemente da data em que ocorreu o desembolso dos recursos na CONTA VINCULADA.

11.6.4.1 Após a data limite para a prestação de contas, definida na forma do item anterior, novos desembolsos deverão ser realizados pari passu à realização da despesa, devendo ser apresentada previamente pelo TOMADOR listagem contendo as despesas a serem pagas com os respectivos dados bancário das contas destino juntamente com as notas fiscais/boletim de faturamento, observadas as rubricas orçamentárias constantes no anexo I deste contrato.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato é até 03/01/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam só um efeito.

Signatários: Carlos Alberto Tozzo e Suria Regina Issa

Cordilheira Alta/SC, 30/07/2020.

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Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoEXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 2623.0530745-29/2019
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado00.360.305/0001-04
Razão Social/Nome Completo
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00