Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2544127

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 179/2020
Arquivo Fonte do Ato1593458688_1792020_exonerao_e_vacncia_maria_terezinha_luza.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 179/2020

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTEMIR PEDERSSETTI, Prefeito em exercício de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente as descritas no artigo 70, inciso XXV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 29 de junho de 2020, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a Sra. MARIA TERESINHA LUZA, matrícula n. 345701, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Art. 2º Em razão da referida exoneração, fica declarado vago o cargo mencionado no artigo 1º, na forma prevista no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar Municipal n. 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta).

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto estão consignadas no Orçamento Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cordilheira Alta/SC, 29 de junho de 2020.

ALTEMIR PEDERSSETTI

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado em data supra.

ZAIRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

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