Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2543745

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N. 178/2020
Arquivo Fonte do Ato1593447365_1782020_suplementao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 178/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTEMIR PEDERSSETTI, Prefeito Municipal em Exercício de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64, LC nº 172/2020 e Lei municipal nº 1.311/2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.304.2505.2.024 – Manutenção das Atividades da Saúde Pública e Promoção Social do Município.

Modalidade de Aplicação: 319000 – 77

Fonte de Recursos: 35.964 – Vinculados – R$ 210.000,00

Art. 2º para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulado da seguinte dotação orçamentária.

Projeto/Atividade: 10.304.2505.2.024 – Manutenção das Atividades da Saúde Pública e Promoção Social do Município.

Modalidade de Aplicação: 339000 – 61

Fonte de Recursos: 35.964 – Vinculados – R$ 210.000,00

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de R$ 34.936,31 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.304.2505.2.024 – Manutenção das Atividades da Saúde Pública e Promoção Social do Município.

Modalidade de Aplicação: 319000 – 75

Fonte de Recursos: 32.164 – Vinculados – R$ 34.936,31

Art. 4º Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos do superávit financeiro de 2019.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 26 de junho de 2020.

ALTEMIR PEDERSSETTI

Prefeito em Exercício

Registrado e publicado em data supra

ZAIRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento

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