Prefeitura Municipal de Brusque

Brusque


Informações do Ato n.º 2510615

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação03/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 1195-2020
Arquivo Fonte do Ato1591129429_portaria_n_11952020.odt
Conteúdo

Portaria nº 1195/2020

A Secretária Municipal da Fazenda, designada através da Portaria nº 11.529/2017 para responder pela Secretaria de Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 111, III, II, a e § 1° da Lei Orgânica Municipal, e c/c com o Decreto n° 8.064/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Convalidar a Licença Prêmio da servidora MARCIA APARECIDA SIMONES DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Serviços Especiais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 30 dias, no período compreendido entre 13/05/2020 a 11/06/2020, referente ao período aquisitivo iniciado em 02/03/2013.

Parágrafo Único – A licença que trata este artigo se dá com fulcro nos art. 144 e seguintes da LC 147/2009.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 13/05/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, 02 de Junho de 2020.

EDENA BEATRIS CENSI

Secretaria de Orçamento e Gestão

Designada Responsável

ELIANI APARECIDA BUSNARDO BUEMO

Secretária Municipal de Educação

ANELISE NAGEL KETZER DE SOUZA

Diretora de Recursos Humanos