Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul


Informações do Ato n.º 2504879

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação01/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SAMAEJSU Nº 306/2020
Arquivo Fonte do Ato1590755026_portaria_306_2020.doc
Conteúdo

PORTARIA SAMAEJSU Nº 306/2020

Concede gozo de Licença Prêmio

A DIRETORA PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 220 de 21 de novembro de 2018, com fundamento nos artigos 133, 134, 135 e 136, da Lei Complementar Nº. 154/2014 de 03 de novembro de 2014; e,

CONSIDERANDO a orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Jaraguá do Sul;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 13.744/2020, que Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências;

CONSIDERANDO o período aquisitivo de 2 de julho de 2002 a 1º de julho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir do dia 08 de junho de 2020, 30 (trinta) dias de gozo de Licença Prêmio, ao servidor público municipal JOSE DIRCEU CARVALHO, matrícula 235, ocupante do cargo de Operador de ETA/ETE.

Art. 2º Deverá o servidor retornar as suas funções no dia 8 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 27 de maio de 2020.

EVÂNIA APARECIDA DUARTE LIEBL

Diretora Presidente

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