Prefeitura municipal de Barra Bonita

Barra Bonita


Informações do Ato n.º 2393294

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº1195/2020
Arquivo Fonte do Ato1583522884_decreto_de_suplementao_11952020_superavit.doc
Conteúdo

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.195/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 217.529,67 (Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2019 e da outras providências.

MOACIR PIROCA, Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Municipal nº. 864/2019 de 03 de dezembro de 2019.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 217.529,67 (Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos), em conformidade com os prescritos da Lei Municipal nº. 864/2019, no orçamento da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, nos projetos e atividades abaixo:

ÓRGÃO: 05.000 – SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO CULT.ESP.TURISMO

UNID/ORÇ: 05.001 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO

PROJETO: 012.361.0010.2009 – Manut. Desenv. do Ensino Fundamental e Val. Magist.

CAT.ECON: 319000000000 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos

FONTE/REC: 03180018 – S.F. Transf. Do Fundeb 60%..................................R$. 10.925,64

FONTE/REC: 03190019 – S.F. Transf. Do Fundeb 40%..................................R$. 11.060,30

FONTE/REC: 03320450 – S.F. Convênio Educação AFM MP 815.................R$. 174,71

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03360358 – S.F. Salário Educação.............................................R$. 31.197,02

CAT.ECON: 4490000000000 – Aplicações Diretas – Investimentos

FONTE/REC: 03360358 – S.F. Salário Educação.............................................R$. 30.000,00

FONTE/REC: 03870087 – S.F. Alien. de Bens Destin. Programas de Educ...R$. 8.000,00

PROJ/ATIV: 012.361.0010.2010 – Manutenção dos serviços de Transporte Escolar

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03370361 – S.F. Transf. Referente ao PNATE.........................R$. 9.512,26

FONTE/REC: 03320022 – S.F. Transf. Convênio Educação...........................R$. 19.458,27

PROJ/ATIV: 12.365.0014.2011 – MAN.COORD.ATIV.ENSINO INFANTIL

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03370362 – S.F. Outros Rec. Do Fundo Nac. Desenv. Educação....R$. 1,25

ÓRGÃO: 07.000 – SECRET. MUNIC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS

UNID/ORÇ: 07.001 - UNIDADE DE VIAÇÃO E OBRAS

PROJ/ATIV: 26.782.0031.2017 – Manutenção das Atividades da Unid.de Viação e Obras

CAT.ECON: 319000000000 – Aplicações Diretas – Pessoal e Encargos

FONTE/REC: 03340024 – S.F. Transf. de Convênios Outros...........................R$. 44.302,57

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03070316 – S.F.Contrib. Intervenção Domínio Econômico......R$. 5.301,63

ÓRGÃO : 08.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

UNID/ORÇ : 08.001 - ENCARGOS GERAIS

PROJ/ATIV/ : 06.181.0005.2021 – Manut. dos Serv. de Segurança Pública – P.Militar

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinários.........................................R$. 10.314,32

CAT.ECON: 4490000000000 – Aplicações Diretas – Investimentos

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinários........................................R$. 7.000,00

PROJ/ATIV/ : 06.181.0005.2027 – Manut. dos Serv. de Segurança Pública – P.Civil

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinários........................................R$. 4.291,50

CAT.ECON: 4490000000000 – Aplicações Diretas – Investimentos

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinários........................................R$. 3.000,00

PROJ/ATIV/ : 06.182.0005.2034 – Manut. e Execução das Ativ. Convênio FUNREBOM

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03000300 –S.F. Recursos Ordinários.........................................R$. 11.104,51

CAT.ECON: 4490000000000 – Aplicações Diretas – Investimentos

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinários.......................................R$. 10.000,00

ÓRGÃO: 15.000 – FUNDO MUN. PARA A INFANCIA E ADOLECENCIA - FIA

UNID/ORÇ: 15.001 - CRIANÇA E ADOLECENTE

PROJETO: 008.243.0006.2.104 – Manut. das Ativ.de Assist. a Criança e Adolescente

CAT.ECON: 339000000000 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinários........................................R$. 1.885,69 Total...................................................................R$. 217.529,67

Art. 2º Para o atendimento dos Créditos autorizados no artigo anterior deste ato, fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2019 nas fontes abaixo discriminadas:

FONTE/REC: 03000300 – S.F. Recursos Ordinário........................................R$. 47.596,02

FONTE/REC: 03370361 – S.T. Transf. Referente ao PNATE........................R$. 9.512,26

FONTE/REC: 03180018 – Transf. Do Fundeb 60%.......................................R$. 10.925,64

FONTE/REC: 03190019 – S.F. Transf. Do Fundeb 40%..................................R$. 11.060,30

FONTE/REC: 03360358 – Transf. Salário Educação......................................R$. 61.197,02

FONTE/REC: 03320022 – S.F. Transf. Convênio Educação...........................R$. 19.458,27

FONTE/REC: 03340024 – S.F. Transf. de Convênios Outros...........................R$. 44.302,57

FONTE/REC: 03320450 – S.F. Convênio Educação AFM MP 815.................R$. 174,71

FONTE/REC: 03070316 – S.F.Contrib. Intervenção Domínio Econômico......R$. 5.301,63

FONTE/REC: 03370362 – S.F. Outros Rec. Fundo Nac. Desenv. Educação....R$. 1,25

FONTE/REC: 03870087 – S.F. Alien. de Bens Destin. Programas de Educ...R$. 8.000,00

Total..................................................................R$. 217.529,67

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE PREFEITO DE BARRA BONITA, SC em 06 de março de 2020.

Moacir Piroca

Prefeito Municipal