Câmara de Vereadores de Papanduva

Papanduva


Informações do Ato n.º 2368938

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação21/02/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 0008/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1582236713_portaria_n_0008.2020.pdf
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA

PORTARIA Nº 0008/2020

CONCEDE À SERVIDORA JOSELENE DE FÁTIMA FERREIRA, COM MATRÍCULA 123, 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no art. 7 e 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Papanduva, Combinado com os artigos 119 a 122, da Lei Complementar n° 008, de 03/12/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, RESOLVE

Art. 1º - Fica concedida, no período de 14/02/2020 a 11/08/2020, Licença Maternidade à servidora JOSELENE DE FÁTIMA FERREIRA, matrícula sob nº 123, ocupante do cargo Técnico Administrativo, 30 horas semanais, lotada na Câmara Municipal de Papanduva em decorrência do nascimento do seu filho RUAN JOSÉ FUSINATTO no dia 14/02/2020.

Parágrafo Único - Em decorrência da reforma da previdência, as despesas decorrentes da referida Licença serão custeadas pela Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14/02/2020

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Papanduva em, 20 de fevereiro de 2020.

Esta Portaria foi registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Papanduva e publicada no DOM/SC – Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Ernildo Selinke Presidente

Altamir Glonek 1º Secretário

Nilson Pereira 2º Secretário