Prefeitura municipal de Treze Tílias

Treze Tílias


Informações do Ato n.º 2339729

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação05/02/2020
CategoriaConcursos
TítuloPRORROGACAO SELETIVO 01/2020
Arquivo Fonte do Ato1580821065_edital_prorrogado__processo_seletivo.docx
Conteúdo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2020

PRAZO PRORROGADO

MAURO DRESCH, Prefeito do município de Treze Tílias/SC, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade temporária e de excepcional interesse público de contratação de Professor para o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, em virtude de licença de servidor do quadro de pessoal efetivo, bem como da necessidade urgente de professor para o início do ano letivo de 2020, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para suprir vacâncias temporárias no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital, em caráter excepcional e consistirá de Análise de Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de profissional para suprir vagas na área da Educação.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais até o retorno do titular efetivo do cargo.

1.4 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

1.5 Para candidatar-se à vaga em aberto neste edital, o candidato deverá comprovar a formação mínima exigida, conforme detalhado no presente edital.

1.6 A carga horária do aprovado ficará vinculada àquela existente na unidade escolar.

1.7 As atribuições do profissional contratado sob a égide do presente Processo Seletivo Simplificado são aquelas previstas na Lei Complementar nº 106/2017 de 14 de setembro de 2017 – Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação e do Serviço de Apoio Escolar do Município de Treze Tílias.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 Cronograma:

28/01/2020: Publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado;

06/02/2020 (prazo prorrogado) Inscrição Presencial. Local: Secretaria de Educação de Treze Tílias – Prédio da Prefeitura Municipal – Praça Ministro Andreas Thaler, 25 – Centro. Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h

06/02/2020: Seleção, homologação e divulgação do resultado;

06/02/2020: Prazo para interposição dos recursos

06/02/2020: Publicação do resultado final

3 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Os candidatos interessados deverão se dirigir à sede da Prefeitura de Treze Tílias/SC, Praça Ministro Andreas Thaler, 25 - centro, Treze Tílias/SC, diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e eventuais aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site da Prefeitura Municipal de Treze Tílias/SC (www.trezetilias.sc.gov.br) dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3 A participação neste Processo Seletivo Simplificado iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas no presente Edital.

3.4 A inscrição somente será realizada mediante a entrega da Ficha de Inscrição do Candidato ( Anexo II deste Edital) devidamente preenchida, assinada e protocolada na Secretaria Municipal de Educação. Além da ficha de inscrição o candidato deverá entregar em um envelope fechado:

a) Cópia simples de RG e CPF (obrigatório)

b) Certidão/declaração original de tempo de serviço (opcional);

c) Cópia de diploma e dos títulos devidamente autenticadas em cartório ou cópia com original para conferência .

3.4.1 As cópias de documentos apresentados e a ficha de inscrição, entregues para efeito de avaliação, não serão devolvidos. Não serão aceitos Títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

3.5 As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas.

3.6 Os candidatos serão responsáveis pelos dados cadastrais informados na ficha de inscrição.

3.7 Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado;

b) apresentar a ficha de inscrição e os documentos na data, local e horário indicados no item 2;

c) conferir atentamente os dados informados no ato da inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas.

3.8 Não será admitida inscrição de candidato sem a documentação exigida neste Edital e/ou sem a Ficha de Inscrição completamente preenchida e assinada.

3.9 O candidato que prestar informações falsas, inexatas ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas no presente Edital, terá sua inscrição cancelada, e em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

3.10 A inscrição não poderá ser realizada via correio eletrônico, ou por meio de fax, bem como, não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

3.11 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações. Sendo realizada mais de uma inscrição pelo mesmo candidato, será considerado o primeiro número de protocolo.

3.12 A veracidade e comprovação das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

3.13 Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhado das cópias legíveis de comprovantes e documentos constantes do item 3.4 deste edital.

3.14 As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para Análise de Títulos.

3.15 O candidato deverá reconhecer firma na procuração.

3.16 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição.

3.17 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição do Candidato e em sua entrega.”

4. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

4.1 Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;

4.2 Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei;

4.3 Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

4.4 Estar no gozo dos direitos políticos;

4.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

4.6 Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

4.7 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego público de acordo com o estabelecido no presente Edital;

4.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público;

4.9 Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos em lei;

4.10 Declaração de bens.

5 DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

5.1 A análise dos títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação estabelecidos.

5.2 A Tabela de Títulos para Avaliação é constituída de:

a) Comprovante de formação mínima exigida (graduação em licenciatura) - (título obrigatório e classificatório);

b) Pós-graduação na área da educação - (título opcional e classificatório);

c) Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento na área/disciplina específica de inscrição - (título opcional e classificatório).

5.3 As cópias autenticadas ou cópia e original para conferência dos títulos deverão ser entregues pelo candidato em 01 (uma) via, por ocasião da inscrição.

5.3.1 A comprovação da formação mínima do candidato, exigida na área/disciplina específica de inscrição, constará da apresentação da cópia autenticada ou cópia e original para conferência do diploma, devidamente registrado ou certificado pela instituição de ensino.

5.4 A comprovação de curso de pós-graduação, na área/disciplina específica e/ou em educação, constará da avaliação dos diplomas em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado.

5.5 Os títulos apresentados receberão pontuação unitária, conforme as seguintes tabelas:

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO

Graduação em licenciatura na área/disciplina específica

01

Especialização (Área da Educação)

02

Mestrado (Área da Educação)

03

Doutorado (Área da Educação)

04

5.5.1 Para efeito de pontuação, será aceito apenas 01 (um) certificado de Pós-graduação, Mestrado e/ou Doutorado.

5.5.2 Para efeito de títulos, considera-se:

a) Graduação em Licenciatura na área específica;

b) Especialização em Educação;

c) Mestrado em Educação;

d) Doutorado em Educação ;

5.5.3 Os certificados, exceto os já previsto nos itens 5.5., 5.5.1 e 5.5.2, apresentados pelo candidato, terão as horas/curso somadas e o resultado alcançado na somatória receberá uma das pontuações contidas no quadro abaixo - itens A a E:

Item

Horas de Curso na Área/Disciplina Específica

Pontuação

A

De 40 (quarenta) a 100 (cem) horas

01

B

De 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) horas

02

C

De 201 (duzentas e uma) a 300 (trezentas) horas

03

D

De 301 (trezentas e uma) a 400 (quatrocentas) horas

04

E

Acima de 401(quatrocentas e uma) horas

05

5.5.4 A comprovação dos Cursos de Aperfeiçoamento constará na apresentação de cópias autenticadas ou cópia e original para conferência de certificados registrados, exclusivamente na área/disciplina específica de inscrição, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, e realizados no período de 02/01/2018 a 31/12/2019.

5.5.5 A pontuação expressa na tabela de horas de Curso na Área/Disciplina Específica, não será computada cumulativamente, valendo apenas os pontos atribuídos ao total da soma das cargas horárias dos certificados apresentados.

5.5.6 A pontuação expressa na tabela de títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado será computada cumulando a carga horária do título apresentado, em cada uma das modalidades.

5.5.7 A nota final da Prova de Títulos será o somatório da pontuação atribuída aos Títulos de Pós-Graduação, com a pontuação atribuída aos cursos de graduação e de aperfeiçoamento.

5.6 Não serão aceitos Títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

5.7 Todo diploma expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e desde que o curso seja reconhecido pelo MEC e validado por instituição federal de ensino superior.

6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na Análise dos Títulos e critérios de desempate.

6.2 Ocorrendo empate na pontuação, o desempate será feito através dos seguintes critérios, por ordem de preferência:

a) Maior tempo de serviço prestado no cargo, comprovado através de Certidão/Declaração original de Tempo de Serviço, onde conste: anos, meses e dias trabalhados.

b) Maior idade;

c) Sorteio público.

7 DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

7.1 Após a realização do processo de avaliação, o resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Chefe do Poder Executivo e divulgado no dia 06/02/2020, através de publicação no site da Prefeitura Municipal de Treze Tílias/SC – www.trezetilias.sc.gov.br

8 DA CONVOCAÇÃO

8.1 O candidato convocado, obedecida obrigatoriamente a ordem de classificação, será contratado para a vaga temporária, com a respectiva carga horária existente na unidade escolar de atuação, no ato de sua convocação.

8.2 O candidato que no ato de sua convocação não desejar ocupar a vaga para a qual foi chamado, independente do motivo, será considerado desistente, prosseguindo-se então com a chamada do próximo candidato aprovado.

8.3 O candidato convocado para assinatura do Contrato de Trabalho, deverá se apresentar junto ao RH da Prefeitura, impreterivelmente no dia 07 de fevereiro de 2020.

8.4 O candidato convocado que não comparecer na data determinada na convocação, será tido como desistente, podendo a Secretaria, convocar imediatamente o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

8.5 A convocação se dará por e-mail ou por telefone, mediante as informações deixadas na ficha de inscrição, de modo que o candidato terá 24 horas para confirmar que assumirá vaga, desconsiderando o dia de início do prazo.

8.6 A data inicial do contrato de trabalho do convocado será contada a partir da entrega de toda a documentação exigida para a contratação, nos termos deste Edital.

8.7 Para admissão, os candidatos deverão apresentar todos os documentos solicitados no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, incluindo atestado médico que apresenta condições físicas e mentais para o exercício do emprego público proposto ou atestado de saúde ocupacional (ASO).

8.8 A admissão dar-se-á dentro do interesse e conveniência da Administração, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas no item 4 deste Edital.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até a homologação de um novo processo seletivo e ou concurso para preenchimento da vaga.

9.2 Na falta de candidatos classificados e aptos para provimento de vagas de concurso público ou teste seletivo, serão mantidos os candidatos classificados no processo seletivo simplificado até a realização de um novo certame.

9.3 Será excluído do Certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõem as alíneas a seguir:

a) Responder a processo nas áreas penal e administrativa;

b) Fazer declaração ou apresentação de documentação falsa;

c) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no presente Edital;

d) Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital;

e) Não atender ao que rege a Lei Complementar nº 106/2017 de 14/09/2017.

9.4 A aprovação e classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação temporária.

9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

9.6 O inteiro teor deste Edital e o(s) ato(s) de homologação dos resultados finais do presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Treze Tílias/SC – www.trezetilias.sc.gov.br.

10 DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será o da Comarca de Joaçaba/SC

Treze Tílias, 04 de fevereiro de 2020.

ANEXO I

Categoria Funcional

Área de Atuação

Nº de Vagas

Carga Horária semanal

Salário para respectiva jornada semanal

Professor

Matemática

01

40h

R$ 3.646,00

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2020

Professor de: ___________________ Carga horária: _____________________

Nome Completo__________________________________________________

CPF:__________________________ RG______________________________

Nacionalidade:____________________Naturalidade_____________________

Data de Nascimento: ......../......../........ Estado Civil: ______________________

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Endereço completo: _______________________________________________

_______________________________________________________________

Telefones: Residencial: ( ) ____________________

Comercial: ( ) ____________________ Celular: ( ) ____________________

Email: __________________________________________________________

Local e Data: ____________________________________________________

_______________________________________

Assinatura do candidato

Protocolo Nº _____________ (preenchimento pela Secretaria)

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2020

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________

CARGO: ________________________________________________________

Carga horária: _____________________

TIPO DE RECURSO: ( ) 1 - CONTRA NOTA TÍTULO

( ) 2 - OUTROS FUNDAMENTAÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO:

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

Local Data: _______________________________________________

___________________________________

Assinatura do candidato