Câmara de Vereadores de Canoinhas

Canoinhas


Informações do Ato n.º 2320794

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação23/01/2020
CategoriaContratos
TítuloPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 01/2020
Arquivo Fonte1579694144_contrato_001_2020_aditivo_0012020_ggnet_telecomunicaes.docx
Conteúdo

Câmara Municipal de Canoinhas

Rua 3 de Maio, 150 - Centro

89.460-058 - Canoinhas - Santa Catarina

83.528.620/0001-25 (47) 3622-3396

camara@canoinhas.sc.leg.br https://www.canoinhas.sc.leg.br

TERMO ADITIVO Nº 001/2020

CONTRATO N.º 001/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Dispensa por Justificativa N.° DL 02/2019

No dia 2 de janeiro de 2020 a Câmara Municipal de Canoinhas, Santa Catarina, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ Sob n.º 83.528.620/0001-25, com sede à Rua 3 de Maio, 150, Centro, Canoinhas-Santa Catarina, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Paulinho Basílio, portador do CPF n.º 092.946.629-26, no final assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.º 04.873.690/0001-44, com sede na Rua paula pereira, S/N, CENTRO, Canoinhas, Santa Catarina, neste ato representada pelo(a) Sr.(Sra.) Gilmar Babinot, portador(a) do CPF n° 008.553.449-89, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Contrato, em decorrência da Dispensa por Justificativa nº DL 02/2019, mediante sujeição mútua às normas constantes da Lei Nº 8.666/93, e às seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Consiste o presente termo na adição do valor referente à contratação de um endereço de IP Fixo, junto com o fornecimento do link de internet disponibilizado, valor este que não foi adicionado ao custo mensal na formulação do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

A CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, por ato administrativo unilateral, nas hipóteses previstas no artigo 78, incisos I a XII da Lei 8.666/93, sem que caiba a CONTRATADA qualquer indenização.

CLAUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

Dá-se ao presente Termo, o valor total estimado de até R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais).

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário antigo (R$)

Valor unitário atualizado (R$)

Valor total aditivo (R$)

1

62631 - FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET 100 MEGA COM IP FIXO (CÂMARA). FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET 100 MEGA COM IP FIXO (CÂMARA)

MES

12

- 0,00

39,00

468,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES

Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato de origem e aditivos subsequentes.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO

Para as questões decorrentes da execução deste Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado ou especial que possa ser exceto o que dispõe o inciso X do artigo 29 da Constituição Federal.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente juntamente com duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma, sem emendas ou rasuras, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canoinhas, Estado de Santa Catarina, em 2 de janeiro de 2020.

______________________________________

Câmara Municipal de Canoinhas

Contratante

Paulinho Basílio

Presidente

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GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Contratada

Gilmar Babinot

Representante

______________________________________

ALAN BRAZ DAMASO DA SILVEIRA

Assessoria Jurídica

Testemunhas:

__________________________________

Nome

CPF

__________________________________

Nome

CPF

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoNão configurado
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoNão configurado
CNPJ/CPF do ContratadoNão configurado
Razão Social/Nome CompletoNão configurado
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00