Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2314646

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação17/01/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N. 010/2020
Arquivo Fonte do Ato1579198519_010suplementao_supervit_sade.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 010/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALBERTO TOZZO, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64 e Lei municipal nº 1.295/2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de R$ 15.675,88 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.304.2505.2.024 – Manutenção Das Ações de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.

Modalidade de Aplicação: 449000 – 65

Fonte de Recursos: 33664 – Vinculados – R$ 15.675,88

Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro de 2019.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02/01/2020.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 16 de janeiro de 2020.

CARLOS ALBERTO TOZZO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

MAURO ARLINDO MORESCO

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

image1.jpg