Informações do Ato n.º 2202959

LEI Nº 2.344, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. O Perímetro Urbano do Município de Siderópolis fica ampliado com área de 23.132,45m² (2,31há), conforme mapa, memorial descritivo anexo e descrição abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V01, situado no sentido Norte, de coordenadas UTM E-651.059,430m e N-6.832.211,527m referidas ao MC 51° WGr Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 265º47´21” e distância de 78,06m, confrontando com a Estrada Geral (SID-258) Siderópolis / Nova Veneza, no sentido Leste/Oeste, até atingir o ponto V06 de coordenadas E-650.981,424m e N-6.832.205,783m; deste segue com azimute de 179º58’09” e distancia de 87,90m confrontando com terras do Município de Siderópolis, no sentido Norte/Sul, até atingir o ponto V08 de coordenadas E-650.981,057m e N-6.832.117,860m; deste segue com azimute de 271°04’55” e distância de 45,36m, confrontando com a terras do Município de Siderópolis no sentido Leste/Oeste, até atingir o ponto V09, de coordenadas E-650.935,701m e N-6.832.118,717m; deste segue com azimute de 181º13’23” e distância de 88,80m, confrontando com a Estrada Geral Siderópolis / Criciuma, no sentido Norte / Sul, até atingir o ponto V10, de coordenadas E-650.933,805m e N-6.832.029,934m; deste segue com azimute de 91º35’09” e distância de 44,80m, confrontando a com terras da Associação Ana Maria no sentido Oeste/Leste até atingir o ponto V11 de coordenadas E-650.978,589m e N-6.832.028,695m; deste segue com azimute de 181”35’09” e distância de 43,50 m, confrontando com terras da Associação Ana Maria no sentido Norte/Sul, até atingir o ponto V12 de coordenadas E-650.977,384m e N-6.831.985,211m; deste segue com azimute de 181º35’09” e distancia de 15,08m, confrontando com terras de Olivio Angelo Pazetto no sentido Norte/Sul até atingir o ponto V13 de coordenadas E-650.976,967m e N-6.831.970,136m, confrontando com terras de Olivio Angelo Pazetto, deste segue com azimute de 91º35’09” e distancia de 38,00m, confrontando com terras de Olivio Angelo Pazetto no sentido Oeste/Leste, até atingir o ponto V14 de coordenadas E-651.014,948m e N-6.831.969,084m; deste segue com azimute de 91º35’09” e distancia de 57,20m, confrontando com terras de Olivio Angelo Pazetto no sentido Oeste/Leste, até atingir o ponto V15 de coordenadas E-651.072,131m e N-6.831.967,501m; deste segue com azimute de 01º35’09” e distancia de 7,00m, confrontando com terras de Tarcísio Zuchinalli no sentido Sul/Norte, até atingir o ponto V16 de coordenadas E-651.072,324m e N-6.831.974,499m; deste segue com azimute de 271º35’09” e distancia de 19,26m, confrontando com terras de Ademar Martins no sentido Leste/Oeste, até atingir o ponto V17 de coordenadas E-651.053,073 e N-6.831.975,031m; deste segue com azimute de 01º32’23” e distancia de 236,58m, confrontando com terras de Ademar Martins no sentido Sul/Norte, até atingir o ponto V01 de coordenadas E-651.059,430m e N-6.832.211,527m ponto inicial deste perímetro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Siderópolis, 15 de outubro de 2019.

HÉLIO ROBERTO CESA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Mural Público do Paço Municipal "Antônio Feltrin", em 15 de outubro de 2019.