Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 1772857

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/10/2018
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 767/2018
Arquivo Fonte do Ato1539286976_decreto_n_7672018_suplementao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 767/2018

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTEMIR PEDERSSETTI, Prefeito Municipal em Exercício de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64 e Lei municipal nº 1.264/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2018 no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), os quais serão utilizados para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 04.122.2503.2.020 – Gestão e Manutenção das Ações e Projetos da Secretaria de Adm., Fazenda e Planejamento

Modalidade de Aplicação: 339000 – 14

Fonte de Recursos: 10.00 – Ordinários – R$ 60.000,00

Projeto/Atividade: 10.301.2505.2.078 – Participação em Consórcios.

Modalidade de Aplicação: 337100 – 17

Fonte de Recursos: 10.00 – Ordinários – R$ 12.000,00

Art. 2° Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1°, será anulada parte das seguintes dotações orçamentárias.

Projeto/Atividade: 20.604.2510.2.053 – Programa Melhoramento Genético.

Modalidade de Aplicação: 339000 – 63

Fonte de Recursos: 10.00 – Ordinários – R$ 12.000,00

Projeto/Atividade: 28.843.0000.0.001 – Pagamento dos Encargos Gerais do Município.

Modalidade de Aplicação: 469000 – 160

Fonte de Recursos: 10.00 – Ordinários – R$ 60.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 10 de outubro de 2018.

ALTEMIR PEDERSSETTI

Prefeito Municipal

MAURO ARLINDO MORESCO

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

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