Publicações COVID-19

Arvoredo


Registros por página:
Exibindo 1-20 de 24 resultados.
Data (Diário)Norma
Publicado em: 21/05/2020

Título do Ato: LEI 1204
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Leis

Extrato:

Lei Municipal nº 1.204, de 19 de maio de 2020 Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Arvoredo, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A Prefeita Municipal de Arvoredo JANETE PARAVIZI BIANCHIN, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de

Publicado em: 08/05/2020

Título do Ato: DECRETO 2.449
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à COVID-19. CONSIDERANDO o surgimento de casos de Coronavírus no Município de Arvoredo sendo que a situação demanda emprego de novas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no território municipal. D E C R E T A:  Art. 1º Ficam adotadas as seguintes medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e

Publicado em: 22/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2.440
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 2.440, de 13 de abril de 2020. Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. JANETE PARAVIZI BIANCHIN, Prefeita Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO, que no dia 11 de abril de 2020, o Governador do

Publicado em: 22/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2.441
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2.441, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre cancelamento de processos licitatórios suspensos decorrente das medidas tomadas em relação ao novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. JANETE PARAVIZI BIANCHIN, Prefeita Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a emissão do Decreto Municipal nº 2.427 de 19 de março de

Publicado em: 22/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2.442
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2.442, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre autorização para reabertura com a remarcação de datas de processos licitatórios suspensos decorrente das medidas tomadas em relação ao novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. JANETE PARAVIZI BIANCHIN, Prefeita Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a emissão do

Publicado em: 10/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2.439
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

tempo ou mais), descartando-as ao seu término. VI - Manter ventiladas, dentro do possível, as áreas utilizadas para as atividades, tanto administrativas quanto operacionais; VII - Quando o serviço for prestado em domicílio ou serviço externo, as regras de segurança para proteção de contaminação pelo coronavírus devem ser respeitadas. VIII – As Secretarias Municipais deverão organizar suas atividades internas de forma que os servidores possam manter distância mínima de 1,5 metros (um metro e

Publicado em: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 108/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19). RESOLVE, Art.1º. Para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e Decreto Municipal 2.424 e 2.426 de 18 de março de 2020 e N° 2.432 de 25 de março de 2020, aplicam-se integralmente no âmbito do Município Arvoredo, as disposições constantes daquele ato que determinou: I – A Prorrogação do período em decorrência da SUSPENSÃO do atendimento presencial

Publicado em: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 112/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

Complementar N°. 14; de 30 de setembro de 2005 e alterações, Considerando, a necessidade de prorrogação da contratação por tempo determinado de servidora para o atendimento na Unidade Básica de Saúde, Considerando, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19) a pandemia. RESOLVE, Art. 1°. Fica prorrogada a contratação da Servidora, JULIANE ROSÁRIO, brasileira, amasiada, portador do RG. 3.995.793 e CPF

Publicado em: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 120/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19). RESOLVE, Art.1º. Para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e Decreto Municipal 2.424 e 2.426 de 18 de março de 2020 e N° 2.432 de 25 de março de 2020,alterado pelo Decreto N°2.435 de 31 de março de 2020, aplicam-se integralmente no âmbito do Município Arvoredo, as disposições constantes daquele ato que determinou: I – A Prorrogação do período em

Publicado em: 09/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2.438
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 2.438, de 08 de abril de 2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19, acata as disposições do Decreto Estadual e ratifica as medidas contidas no Decreto Municipal. A Prefeita Municipal de Arvoredo JANETEPARAVIZI BIANCHIN, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 100, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal

Publicado em: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 124/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARVOREDO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº. 124, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Concede férias a servidor e dá outras providências JANETE PARAVIZI BIANCHIN, Prefeita Municipal de Arvoredo, no uso de suas atribuições do cargo, de acordo com o que dispõe o art. 100, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal de Arvoredo, e Considerando, antecipação do período em função do CORONAVIRUS COVID 19, Considerando, o que prevê o Art. 76 e Parágrafos da Lei Complementar n°. 090

Publicado em: 09/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2.435
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 2.435, de 31 de março de 2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19, acata as disposições do Decreto Estadual e ratifica as medidas contidas no Decreto Municipal. A Prefeita Municipal de Arvoredo JANETEPARAVIZI BIANCHIN, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 100, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal

Publicado em: 30/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2.432
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 2.432, de 25 de março de 2020. Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município ARVOREDO, e dá outras providências. JANETE PARAVIZI BIANCHIN Prefeita Municipal de Arvoredo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 100 inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade

Publicado em: 30/03/2020

Título do Ato: LICITAÇÃO 010/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Licitações

Extrato:

clinica geral objetivando o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus(covid-19) Vigência: 31/03/2020 a 30/09/2020 Arvoredo(SC), 30 de março de 2020. Janete Paravizi Bianchin Prefeita Municipal

Publicado em: 30/03/2020

Título do Ato: LICITAÇÃO 010/2020 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Licitações

Extrato:

MUNICIPIO DE ARVOREDO - SC PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2020 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais na área de medicina clinica geral objetivando o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus(covid-19) Fornecedor: Amanda Tamara De Souza CNPJ: 34.589.810/0001-47 Fundamento Legal: Enquadramento no inciso IV do Art.24 da Lei 8

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 107/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

necessidade de contratação de servidora para atender na Unidade Básica de Saúde decorrente da pandemia que está se passando com o Coronavirus Covid 19, em determinação para contratação de duas equipes para atender das 07 horas até as 19:00 horas. RESOLVE, Art. 1°. Contratar a Senhora, CRISTIANE CARLA ALBRECHT, brasileira, casada, portadora do RG. 5.238.542 e CPF. 096.269.599-83, residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, – Centro – Arvoredo - SC, para o cargo de Enfermeiro, do Quadro Geral de

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2.428
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

Estado de Santa Catarina promulgou o Decreto n. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2.429
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

serviços públicos e a restrição do atendimento pelas agências bancárias, conforme ordenamento do Decreto n° 515 do Governo do Estado de Santa Catarina que Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; Considerando que esse período de suspensão de atividades, afeta prazos de cobranças no âmbito municipal, D E C R E T A Art. 1° Os

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2.430
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Decretos

Extrato:

Catarina que Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; Considerando que esse período de suspensão de atividades, afeta prazos de cobranças no âmbito municipal, D E C R E T A Art. 1° Os prazos para pagamento do IPTU, que teriam vencimento na data de 30 de março, serão estendidos até a data de 09 de maio de 2020. § 1° Em razão

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 108/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19). RESOLVE, Art.1º. Para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e Decreto Municipal 2.424 e 2.426 de 18 de março de 2020 e N° 2.432 de 25 de março de 2020, aplicam-se integralmente no âmbito do Município Arvoredo, as disposições constantes daquele ato que determinou: I – A Prorrogação do período em decorrência da SUSPENSÃO do atendimento presencial