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- Categoria: "Decretos"
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DECRETO Nº 581
10/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 581, DE 3 DE MAIO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53
DECRETO Nº 571
10/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 571, DE 1º DE ABRIL DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.523, de 12 de dezembro de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o
DECRETO Nº 579
09/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 579, DE 2 DE MAIO DE 2019. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno de propriedade de Inez Moresco e Clemente Moresco Sobrino, destinado ao funcionamento do Centro Esportivo de Linha Caravággio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, incisos VI e V
DECRETO Nº 580
09/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 580, DE 3 DE MAIO DE 2019. Nomeia membros para comporem a comissão de avaliação de bem imóvel de matrícula nº 2.680, de propriedade de Inez Moresco e Clemente Moresco Sobrino, para fins de desapropriação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Art
DECRETO Nº 566
30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 566, DE 1º DE MARÇO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.523, de 12 de dezembro de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o
DECRETO Nº 575
30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 575, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Aprova desmembramento de parte do imóvel de matrícula nº 27.578, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da
DECRETO Nº 576
30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 576, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 2.523, de 12 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 577
30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 577, DE 23 DE ABRIL DE 2019. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o mês de maio de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e com fundamento no disposto na Lei nº 428
DECRETO Nº 574
15/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 574, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo regido pelo Edital de Processo Seletivo nº 001/2018, de 6 de fevereiro de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e em conformidade com o disposto no item 16.5 do Edital de
DECRETO Nº 573
11/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 573, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Decreta Luto Oficial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Artigo único. É declarado luto oficial em todo o território do Município de Ouro, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do
