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  • Categoria: "Decretos"

DECRETO Nº 548

18/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 548, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o cancelamento de restos a pagar não processado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º Fica a Contadoria Geral do Município autorizada a cancelar os empenhos a seguir relacionados

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DECRETO Nº 549

18/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 549, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte de terreno de propriedade de Ivone Chiocca Dambrós, destinado a ampliação do Cemitério Público Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, incisos VI e V, concomitantemente com o art

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DECRETO Nº 550

18/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 550, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. Nomeia membros para comporem a comissão de avaliação de bem imóvel de propriedade de Ivone Chiocca Dambrós, para fins de desapropriação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados

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DECRETO Nº 551

18/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 551, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Desapropria bem imóvel, por utilidade pública, de propriedade de Ivone Chiocca Dambrós. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, incisos V e VI, da Lei Orgânica, nas condições do art. 5º, alínea m do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941

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DECRETO Nº 544

13/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 544, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.497, de 12 de dezembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o

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DECRETO Nº 533

26/11/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 533, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.497, de 12 de dezembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o

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DECRETO Nº 537

26/11/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 537, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.497, de 12 de dezembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o

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DECRETO Nº 541

26/11/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 541, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 2.497, de 12 de dezembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito

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DECRETO Nº 542

26/11/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 542, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e

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DECRETO Nº 543

26/11/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 543, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o mês de novembro de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e com fundamento no disposto na Lei

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