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  • Categoria: "Decretos"

DECRETO Nº 581

10/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 581, DE 3 DE MAIO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53

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DECRETO Nº 571

10/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 571, DE 1º DE ABRIL DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.523, de 12 de dezembro de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o

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DECRETO Nº 579

09/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 579, DE 2 DE MAIO DE 2019. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno de propriedade de Inez Moresco e Clemente Moresco Sobrino, destinado ao funcionamento do Centro Esportivo de Linha Caravággio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, incisos VI e V

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DECRETO Nº 580

09/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 580, DE 3 DE MAIO DE 2019. Nomeia membros para comporem a comissão de avaliação de bem imóvel de matrícula nº 2.680, de propriedade de Inez Moresco e Clemente Moresco Sobrino, para fins de desapropriação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Art

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DECRETO Nº 566

30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 566, DE 1º DE MARÇO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.523, de 12 de dezembro de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o

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DECRETO Nº 575

30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 575, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Aprova desmembramento de parte do imóvel de matrícula nº 27.578, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da

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DECRETO Nº 576

30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 576, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 2.523, de 12 de dezembro de 2018

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DECRETO Nº 577

30/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 577, DE 23 DE ABRIL DE 2019. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o mês de maio de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e com fundamento no disposto na Lei nº 428

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DECRETO Nº 574

15/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 574, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo regido pelo Edital de Processo Seletivo nº 001/2018, de 6 de fevereiro de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e em conformidade com o disposto no item 16.5 do Edital de

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DECRETO Nº 573

11/04/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 573, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Decreta Luto Oficial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Artigo único. É declarado luto oficial em todo o território do Município de Ouro, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do

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