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  • Categoria: "Decretos"

DECRETO Nº 498

14/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 498, DE 29 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que

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DECRETO Nº 485

02/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 485, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e

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DECRETO Nº 495

02/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 495, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art

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DECRETO Nº 496

02/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 496, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o mês de fevereiro de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei Orgânica, e com fundamento no

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DECRETO Nº 497

02/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 497, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Estabelece as datas que ocorrerá ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município, no exercício de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, em todas as

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DECRETO Nº 489

08/01/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei

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DECRETO Nº 482

05/01/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 482, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6

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DECRETO Nº 490

05/01/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 490, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o mês de janeiro de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei Orgânica, e com fundamento no

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DECRETO Nº 491

05/01/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Fixa o Valor de Referência, as taxas dos serviços públicos e o desconto para pagamento em cota única, para o exercício de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI

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DECRETO Nº 488

15/12/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 488, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 435, de 26 de abril de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, caput, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estabelecido no art. 2

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