DECRETO Nº 675

DECRETO Nº 675, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus no âmbito do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI e art. 158, da Lei Orgânica, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado

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DECRETO Nº 676

DECRETO Nº 676, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Estabelece horário especial de atendimento ao público pelo Órgãos Públicos do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI e art. 158, da Lei Orgânica, Considerando as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, taxa de

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DECRETO Nº 673

DECRETO Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.399, de 24 de dezembro de 2014, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os

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DECRETO Nº 674

DECRETO Nº 674, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o mês de julho de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e com fundamento no disposto na Lei nº

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DECRETO Nº 672

DECRETO Nº 672, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.138, de 18 de agosto de 1993, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros a seguir

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DECRETO Nº 670

DECRETO Nº 670, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Aprova o desmembramento de área urbana do imóvel de matrícula nº 27.215, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Federal nº

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DECRETO Nº 671

DECRETO Nº 671, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Aprova o desmembramento de área urbana do imóvel de matrícula nº 27.216, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Federal nº

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DECRETO Nº 659

DECRETO Nº 659, DE 4 DE MAIO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 2.545, de 18 de dezembro de 2019, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito

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DECRETO Nº 669

DECRETO Nº 669, DE 4 DE JUNHO DE 2020. Cria o Comitê de Crise para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19) do município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, Considerando a necessidade de ações para mitigação dos riscos decorrentes da pandemia coronavírus

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DECRETO Nº 667

DECRETO Nº 667, DE 29 DE MAIO DE 2020. Altera os Decretos nº 647 e 652, de 2020, que estabelecem regras de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI e art. 158, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de

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