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LEI Nº 1.939/2018 INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.939 de 18 de dezembro de 2018. Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º. Fica incluído no Plano Rodoviário do Município de Timbé do Sul, o

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LEI Nº 1.938/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LÇOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.938, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei; Art. 1º - Fica criado o Loteamento Industrial

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LEI Nº 1.937/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE SE ESTABELECEM OU SE ESTABELECIDAS QUE AMPLIAREM SUA CAPACIDADE OU TRANSFERIREM SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º - Fica criado o PROGRAMA MUNICPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONOMICO DE TIMBÉ DO SUL, que permite a Prefeitura do Município de Timbé do Sul, conceder incentivos econômicos e isenções fiscais de impostos e taxas municipais para as empresas industriais, comerciais ou prestadoras de serviços que se estabelecerem no município de Timbé do Sul. § 1º

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LEI Nº 1.935/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.935, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias que especifica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores

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LEI Nº 1.936/2018 AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR SERVIÇOS EM PROPRIEDADE SPARTICUPARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, FAZENDO USO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PÚBLICOS, DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO

20/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL Lei Nº 1.936 de 18 de dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços em Propriedades Particulares, localizadas no Município, fazendo uso de Equipamentos Rodoviários Públicos, dentro do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural e Urbano. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de

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DECRETO 219/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES TIMBÉ DO SUL

20/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara de Vereadores do Município de Timbé do Sul, no valor de R$ 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 02.01 – CÂMARA DE VEREADORES 2.001– Manutenção da Câmara de Vereadores 4-4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................................R$ 2.780,00 Art. 2° - Os recursos para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior são

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EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 06/2018 - COLABORAÇÃO

18/12/2018 - Convênios - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Timbé do Sul Termo de Parceria nº 06/2018 - Colaboração Concedente: Município de Timbé do Sul Convenente: Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbé Do Sul Objeto: Realização da festa natalina para as crianças carentes e seus familiares, no município de Timbé do Sul, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Vigência: 18/12/2018 a 31/12/2018

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DECRETO LEGISLATIVO 03/2018

13/12/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

___________________________________________________________________________ __ Rua Antonio Savi, 151 – Centro – CEP 88940-000 – Fone (48) 3536-1140 E-mail: camaratimbe@engeplus.com.br – Site www.camaratimbedosul.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL Decreto Legislativo Nº 03/2018 Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul – Exercício de 2017

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LEI Nº 1.932/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019

12/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º Esta Lei estima a Receita e

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LEI Nº 1.933/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL

12/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.933, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente

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