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LEI MUNICIPAL Nº 2840, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

21/11/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 25. Fica o Executivo Municipal Autorizado a firmar convênio com os Governos Federal, Estadual e Municipais, diretamente ou através de seus órgãos da Administração direta ou indireta, bem como, CASAN, CIASC, FUNSET, IBAM, FECAM, CNM, AMFRI, UFSC, UDESC e demais Universidades e Faculdades. Art. 26. Fica o Executivo Municipal

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO Nº 15/2019

21/11/2019 - Contratos - CIS/AMFRI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 15/2019, QUE ENTRE SI FAZEM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI E PRO + CONSULTAS E EXAMES LTDA. Pelo presente instrumento, comparecem as partes, justas e contratadas, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob número 07.510.376/0001-95, situado a Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, sala 01, no bairro São

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO Nº 22/2019

21/11/2019 - Contratos - CIS/AMFRI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 21/2019, QUE ENTRE SI FAZEM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI E SKÓPIA CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA LTDA. Pelo presente instrumento, comparecem as partes, justas e contratadas, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob número 07.510.376/0001-95, situado a Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, sala 01, no

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO Nº 26/2019

21/11/2019 - Contratos - CIS/AMFRI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 26/2019, QUE ENTRE SI FAZEM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI E VIVA IMAGEM MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. Pelo presente instrumento, comparecem as partes, justas e contratadas, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob número 07.510.376/0001-95, situado a Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, sala 01, no

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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2019 - PMP

21/11/2019 - Licitações - Prefeitura Municipal de Penha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE PENHA ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO LICITATÓRIO 091/2019 – PMP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2019 – PMP Contrato: 154/2019 - PMP Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI (CIM – AMFRI). Objeto: Contrato de prestação de serviços pelo Consórcio CIM - AMFRI, amparado pela Lei Municipal nº 3003/2018, para adesão dos seguintes programas: Manutenção das Atividades, Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais no Território do CIM - AMFRI

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CIM-AMFRI PORTARIA Nº 05.2019 - NOMEAÇÃO - FISCAL DO CONTRATO 02.2019

20/11/2019 - Portarias - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PORTARIA nº 05, de 01 de novembro de 2019. O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIM-AMFRI, Sr. Leonel José Martins, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 10.1.1. da Cláusula 10 do Contrato de Consórcio Público e o inciso I do art. 37 do Estatuto Social; CONSIDERANDO o Contrato nº 02/2019, firmado em decorrência do Processo de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019; CONSIDERANDO o art. 67 da Lei nº 8.666/93 que

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DECRETO Nº 065 - SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA

19/11/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Itapema - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETA: Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 -Diretoria Administrativa Atividade: 2.106 - Manutenção dos Programas CIM-AMFRI Elemento: 3.1.70.00.00.00.01.0000/275 - Aplicações diretas R$ 28.920,84 Elemento: 3.3.70.00.00.00.01.0000/276 - Aplicações diretas R$ 22.932,14 Elemento: 3.3.93.00.00.00.01.0000/278 - Aplicações diretas R$ 80.751,33 Elemento: 4

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AMFRI CONTRATO 12-2019 - FEY PROBST & BRUSTOLIN ADVOCACIA

18/11/2019 - Contratos - AMFRI - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2019, QUE FAZEM ENTRE SI, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - AMFRI E A EMPRESA, FEY PROBST & BRUSTOLIN ADVOCACIA. Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado, a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI, situada à Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655 – bairro São Vicente – Itajaí - SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.747.460/0001-42, neste ato representado pelo

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AMFRI QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO 06-2018- SMART CONSULTORIA

18/11/2019 - Contratos - AMFRI - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2018, QUE ENTRE SI FAZEM AMFRI – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ E SMART CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS EIRELI-ME. Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços, de um lado a AMFRI – Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 82.747.460/0001-42, com sede à Rua Luiz Lopes Gonzaga, nº 1655

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AMFRI ERRATA AO CONTRATO 09-2019 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA 75423596904

18/11/2019 - Contratos - AMFRI - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ERRATA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2019, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - AMFRI E A EMPRESA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA 75423596904 (KAWO). Onde se lê: Carlos Eduardo de Souza 75423596904 (Kawo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 15.671.049/0001-43. Leia-se: Carlos Eduardo de Souza 75423596904 (Kawo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 34.573.803/0001-57. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO

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