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LEI N°. 924 DE 20.02.2018

21/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DE PRINCESA, SC, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. EDÍLSON MIGUEL VOLKWEIS PREFEITO MUNICIPAL

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LEI N°. 922 DE 20.02.2018

21/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

memorial descritivo e mapa de localização. Art. 2°. Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar os atos cartoriais referentes a presente aquisição e proceder aos lançamentos patrimoniais pertinentes. Art. 3°. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão a conta do orçamento geral do município. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRINCESA, SC, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. EDÍLSON MIGUEL VOLKWEIS PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO N° 66 DE 20.02.2018

21/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 66, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. "REGULAMENTA MATRÍCULA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL. " O Prefeito Municipal de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente as contidas no inciso IX e X, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e de acordo com os Parâmetros Nacionais Curriculares do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA: Art. 1°. A matrícula da Rede Municipal de Ensino no Ensino Fundamental e Educação

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LEI N°. 923 DE 20.02.2018

21/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

das vagas nas instituições de Educação Infantil – Creches Municipais. Art. 2°. Serão aceitos na(s) Creche(s) Municipal, Crianças de 4 (quatro) meses à 4 (quatro) anos de idade completados até 31 de Março do ano letivo e residentes no Município de Princesa/SC. Art. 3°. No início de cada ano letivo, as vagas serão distribuídas na seguinte ordem: I – Crianças filhos de mães menores de 18 (dezoito) anos de idade que estudam no período diurno; II- Crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar e

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2018 - PUBLICAÇÃO DE RESULTADO

21/02/2018 - Ata de registro de preços - AMEOSC - Ass. dos Mun. do Extremo Oeste de Santa Catarina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

SOLA, PARAÍSO, PRINCESA, SÃO JOÃO DO OESTE, SÃO JOSÉ DO CEDRO, SÃO MIGUEL DO OESTE, TUNÁPOLIS, CONFORME ANEXO I DO EDITAL ------------------------- CONTRATADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 637.530,80 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta reais e oitenta centavos) ------------------------- CONTRATADO: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 871.006,05 (oitocentos e setenta e um mil e seis reais e cinco

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ATA 01.2108-FMS - MATERIAL AMBULATORIAL

21/02/2018 - Ata de registro de preços - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preços Detentor(es) da Ata: ALTERMED AMARILDO BASEGGIO DAMEDI DENTAL OESTE DENTAL SHOW LA DALLA PORTA POSSATTO E POSSATTO SANTA LÚCIA PRODUTOS PARA SAÚDE Ata de Registro de Preços: 01.2018-FMS Processo Licitatório: 01.2018-FMS Pregão Presencial: 01.2018-FMS Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520 e demais legislação. Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS para eventual e

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PROCESSO LICITATÓRIO N.º 2/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2018 - CONDER - PNEUS

21/02/2018 - Licitações - AMEOSC - Ass. dos Mun. do Extremo Oeste de Santa Catarina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONDER(ANCHIETA, BARRA BONITA, BELMONTE, DIONÍSIO CERQUEIRA, GUARUJÁ DO SUL, GUARACIABA, ITAPIRANGA, PALMA SOLA, PRINCESA, SÃO MIGUEL DO OESTE, TUNÁPOLIS), CONFORME ANEXO I ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ ÀS 08H45MIN DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018. ABERTURA: ÀS 09HS DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018. LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.520 E 8.666/93 E ALTERAÇÕES VIGENTES. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO AO CONDER PELO FONE (49) 36210795 E O

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DECRETO N°. 65 DE 20.02.2018

21/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Município de Princesa, SC, Linha Moquém, Interior, portadora do CPF nº. 012.387.379-78, Monitora de Creche, a partir de 16.02.2018. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta do orçamento municipal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 16.02.2018. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa (SC), em 20 de Fevereiro de 2018

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DECRETO N°. 67 DE 20.02.2018

21/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

domiciliado no Município de Princesa, Rua Mato Grosso, n°. 959, SC, portador do CPF nº. 043.718.489-74, Professor de Educação Física, 10 horas semanais, a partir de 20.02.2018. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta do orçamento municipal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20.02.2018. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa (SC), em 20 de Fevereiro

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PORTARIA N° 18 DE 19.02.2018

20/02/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa (SC), em 19 de Fevereiro de 2018. ________________________________ EDILSON MIGUEL VOLKWEIS Prefeito Municipal

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