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  • Contendo os termos: Câmara de Fraiburgo

LEI COMPLEMENTAR N 253/2019

18/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 17 DE JULHO DE 2019. ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDETE GHELLER MATHIAS, Prefeita Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 61, inciso I da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O artigo 136, da Lei Complementar Municipal n. 98/2008, passa a vigorar com a seguinte estrutura e

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PORTARIA 14712019

18/07/2019 - Portarias - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ficam responsáveis pelo encaminhamento de informações em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a necessidade: - Adriana Aparecida Correa Kukmarski – Fundação Municipal de Esportes – FME; - Andressa Rezadori Barbosa – Departamento de Tributos; - Adrieli Piovezana – Departamento de Compras; - Alexandre Brollo – Câmara de Vereadores; - Andrea Puhl – Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo – SANEFRAI; - Deonilce Maria Passini – Secretaria de Ação Social; - Eloi Regalin

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LEI COMPLEMENTAR Nº 252 - 2019

18/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 17 DE JULHO DE 2019. ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDETE GHELLER MATHIAS, Prefeita Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 61, inciso I da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O artigo 136, da Lei Complementar Municipal n. 98/2008, passa a vigorar com a seguinte estrutura e

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LEI MUNICIPAL Nº 1155/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019.

18/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Monte Carlo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

de sua destinação atual e o Poder Executivo autorizado a promover a doação ao Poder Legislativo Municipal - Câmara de Vereadores do Município de Monte Carlo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.195.311/0001-04, de um imóvel urbano de sua propriedade, localizado na Rua Ercy Dick, consistente em um terreno urbano, com área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), matriculado sob o nº 6018 junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo (SC), e o prédio de alvenaria edificado

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7_DECISÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 0003_2019 - SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

16/07/2019 - Decisão - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MANUSEIO SEGURO. COLORAÇÃO EXTERNA AMARELA, COM LIMITE DE ENCHIMENTO, SÍMBOLO DE MATERIAL INFECTANTE E DEMAIS INSCRIÇÕES E REQUISITOS CONFORME NBR 13853:1997. APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. (CIM8483) DESCARPACK 8483-1 56 0700-8529 EQUIPO MACROGOTAS ESTÉRIL. FABRICADO EM PVC FLEXÍVEL E INCOLOR. DEVE POSSUIR CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINÇA ROLETE, CÂMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DE GOTEJAMENTO E CONEXÃO LUER SLIP. TUBO COM 1,5M DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM UNITÁRIA

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PUBLICAÇÃO RREO 3ºBIMESTRE

12/07/2019 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Anexo 1.pdf Município de FRAIBURGO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO R$ 1,00RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a - c) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 18.396.381,15 17,52 54,47RECEITAS

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2_DECISÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 0003_2019 - METROMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

12/07/2019 - Decisão - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

FLEXÍVEL E INCOLOR. DEVE POSSUIR CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINÇA ROLETE, CÂMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DE GOTEJAMENTO E CONEXÃO LUER SLIP. TUBO COM 1,5M DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM UNITÁRIA CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E LOTE. APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. (CIM8529) INJEX IJ-227 8529-1 58 0700-8532 EQUIPO MACROGOTAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO. FABRICADO EM PVC FLEXÍVEL DE COR AZUL, COM NO MÍNIMO 1,2M DE COMPRIMENTO. DEVE

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3_DECISÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 0003_2019 - ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

12/07/2019 - Decisão - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, RADIOTRANSPARENTE, COM ENCHIMENTO DE ESPUMA EM TODAS AS FACES DE CONTATO COM A PELE DO PACIENTE E DOTADA DE APOIO PARA A MANDÍBULA. (CIM1364) RESGATE SP BRANCO 1364-1 56 0700-8529 EQUIPO MACROGOTAS ESTÉRIL. FABRICADO EM PVC FLEXÍVEL E INCOLOR. DEVE POSSUIR CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINÇA ROLETE, CÂMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DE GOTEJAMENTO E CONEXÃO LUER SLIP. TUBO COM 1,5M DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM UNITÁRIA CONTENDO DADOS DE

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5_DECISÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 0003_2019 - SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

12/07/2019 - Decisão - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MANUSEIO SEGURO. COLORAÇÃO EXTERNA AMARELA, COM LIMITE DE ENCHIMENTO, SÍMBOLO DE MATERIAL INFECTANTE E DEMAIS INSCRIÇÕES E REQUISITOS CONFORME NBR 13853:1997. APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. (CIM8483) DESCARPACK 8483-1 56 0700-8529 EQUIPO MACROGOTAS ESTÉRIL. FABRICADO EM PVC FLEXÍVEL E INCOLOR. DEVE POSSUIR CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINÇA ROLETE, CÂMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DE GOTEJAMENTO E CONEXÃO LUER SLIP. TUBO COM 1,5M DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM UNITÁRIA

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LEI Nº 2445/2019

12/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Fraiburgo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2445, DE 11 DE JULHO DE 2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a "Semana Municipal de Enfermagem" no Município de Fraiburgo, a ser comemorada anualmente do dia 12 a 20 de maio, semana em que se

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