Foram encontradas 1653 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº. 1.567

25/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Cocal do Sul
[Visualizar Ato n.º 2654696]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1.567, de 24 de setembro de 2020. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA DE TERRA DE 417,20M², PERTENCENTE A VILMA DA SILVA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADEMIR MAGAGNIN, Prefeito Municipal de Cocal do Sul. Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a receber por doação a área de terra de 417,20m²(quatrocentos e dezessete metros e vinte decímetros

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ATO Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

24/09/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2653477]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Ficam

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COMUNICADO - NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUADRIMESTRAL

24/09/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2653486]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

COMUNICADO O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Excelentíssimo Senhor Vereador José Carlos José; o Presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, Senhor Vereador Elson Roberto Ramos; e o Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Urussanga, Senhor César Roberto Michels, respeitando as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do novo coronavírus (COVID-19), comunicam que, evitando-se aglomeração e

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RELATÓRIOS LRF: ANEXOS RGF 1,2,3,4,5 E 6

24/09/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2654031]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RELATÓRIOS LRF: ANEXOS RREO 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 E 14

24/09/2020 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2654041]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2020

18/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2646231]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

; Obrigatório 4 pasta mecânica: fabricação; Obrigatório 4 pneumáticos e câmaras-de-ar: fabricação; Obrigatório 4 pólvora, explosivos e detonantes (inclusive munição para caça, esportes e artigos pirotécnicos): fabricação, estocagem e comercialização; Obrigatório 4 soda cáustica e derivados: fabricação; Obrigatório Nível de Usos EIV ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO Incômodo Indústrias de Grande Impacto Ambiental 4

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LEI Nº 2.940/2020

18/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2646262]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.940, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Urussanga/SC e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. TÍTULO I DO PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O parcelamento do solo para fins

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LEI Nº 2.941/2020

18/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2646403]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. Delimita o Perímetro Urbano do Município de Urussanga/SC e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Urussanga/SC para fins de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor Participativo de Urussanga/SC. Art. 2º É

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LEI Nº 2.942/2020

18/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2646428]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

tinturaria e lavanderia com caldeira; Obrigatório 2 reparação de artigos de borracha (pneus, câmara de ar e outros artigos); Obrigatório ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO Nível de Incômodo Usos EIV Serviços 2 reparação ou manutenção de máquinas e equipamentos industriais; Obrigatório 2 restaurante e pizzaria com forno a lenha; Obrigatório 2 serviço de raio-X; Obrigatório 2 serviço de ensaio de materiais (análise

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LEI Nº 2.943/2020

18/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga
[Visualizar Ato n.º 2646440]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Urussanga/SC e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. TÍTULO I DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São objetivos da Lei de

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