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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DO CURSO D’ÁGUA DO RIO DOS AMERICANOS, SITUADO EM ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI COMPLEMENTAR Nº 18, de 20 de setembro de 2017. DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DO CURSO D’ÁGUA DO RIO DOS AMERICANOS, SITUADO EM ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei

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ATO Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.

10/10/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Marcos Roberto Silveira, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017. DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA NO DIA 12 DE OUTUBRO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 01/FMS/2017 - PR 13/FMS/2017

09/10/2017 - Ata de registro de preços - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO - CPLJ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/FMS/2017 Referente Pregão Presencial nº. 13/2017/FMS 1. Contratante: MUNICÍPIO DE URUSSANGA, com sede na Praça da Bandeira, nº 12, Centro, Urussanga/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 82.930.181/0001-10, neste ato representado pelo Senhor Luis Gustavo Cancellier, Prefeito Municipal, brasileiro, CPF n.º 717.386.069-53 e Cédula de Identidade n. 1

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.

09/10/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urussanga, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina o artigo 35, inciso IX, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL EM PROL DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º É instituída, nos termos do art. 98, do Regimento Interno, Comissão Especial para atuar politicamente no

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LEI Nº 2.280, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES

09/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.820, de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre a regulamentação da REALIZAÇÃO DE feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, estabelecendo normas e condições para a instalação, LOCALIZAÇÃO E funcionamento. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Pela

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MOÇÃO Nº 11/2017

09/10/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MOÇÃO A Câmara Municipal de Urussanga, por meio de proposição subscrita pelo Vereador Jair Nandi, consignou em seus anais o envio à aluna Natália Mandelli Bortolotto e à Professora Elaine Orben Rinaldi, da APAE de Urussanga, de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, com o seguinte teor: “A CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, APROVANDO PROPOSIÇÃO SUBSCRITA PELO VEREADOR JAIR NANDI, MANIFESTA CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À ALUNA NATÁLIA MANDELLI BORTOLOTTO E À PROFESSORA ELAINE ORBEN RINALDI, DA APAE DE

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LEI Nº 2.822, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA "DANIEL NEGRI"

06/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.822, de 04 de outubro de 2017. DENOMINA VIA PÚBLICA “DANIEL NEGRI”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1° Passa a denominar-se Rua DANIEL NEGRI, a via pública localizada no bairro De Villa, Loteamento Espólio Daniel

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LEI Nº 2.821, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IFSC

06/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.821, de 04 de outubro de 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA – IFSC. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica autorizado o Chefe

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LEI Nº 1790-2017

05/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1790/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, através

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LEI Nº 2.817, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA “ANTONIO LUIZ SERAFIN”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.817, de 22 de setembro de 2017. DENOMINA VIA PÚBLICA “ANTONIO LUIZ SERAFIN”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1° Passa a denominar-se Rua ANTONIO LUIZ SERAFIN, a via pública localizada no bairro De Villa, Loteamento

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