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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 2.863

14/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.863, de 07 de novembro de 2018. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, Prefeito Municipal de Urussanga/SC, na forma do art. 29 da Lei Orgânica Municipal de Urussanga, legislação extravagante pertinente e Constituição Federal, faço saber a todos os habitantes deste

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ATO Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

13/11/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018. RESCINDE O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 01/2018, CUJA TITULAR É FERNANDA SÉRGIO FLÔR MENDONÇA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Art. 1º Fica

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ATO Nº 48, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

13/11/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 48, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. CONTRATA MARELIR SANTA HELENA TONI PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Art. 1º Contrata, por meio do

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ATO Nº 49, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

13/11/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II e V, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 49, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. Art. 1º Fica declarado

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ATO Nº 46, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.

13/11/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; e art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 46, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, CONFORME ESCALA QUE MENCIONA. Art. 1º Ficam concedidas férias a servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara

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ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL 001/2018 COM ANEXOS

13/11/2018 - Atas - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

.580-000 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES, APROVAÇÃO DE RATEIO, APROVAÇÃO DE VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORÇAMENTO ANUAL PARA 2019 E OUTRAS PROPOSIÇÕES. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos em segunda convocação, na Câmara de Vereadores de Fraiburgo, sito na Avenida Lebon Régis, S/N, Bairro São José, Fraiburgo

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 02/2018

13/11/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 02/2018 Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 02/2018 Data da Assinatura: 09/11/2018 Contratante: Câmara Municipal de Urussanga Contratado: Marelir Santa Helena Toni CPF do Contratado: 565.934.659-68 Objeto: Prestação de serviços de Agente de Serviços Gerais à Câmara Municipal de Urussanga, por tempo determinado, com fundamento no inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.682, de 12 de setembro de 2014, e conforme

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MOÇÃO Nº 08/2018

12/11/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MOÇÃO A Câmara Municipal de Urussanga, por meio de proposição subscrita pelo Vereador Marcos Roberto Silveira, consignou em seus anais o envio à Senhorita Stefani Bez Fontana, de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, com o seguinte teor: “A CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, APROVANDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PROPOSIÇÃO SUBSCRITA PELO VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVEIRA, MANIFESTA CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À ESCRITORA URUSSANGUENSE STEFANI BEZ FONTANA, EM RAZÃO DO LANÇAMENTO DO LIVRO “CAMINHO DAS

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CONTRATO 7/2018

07/11/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Cocal do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

multa prevista na Cláusula Décima Quarta. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 12.1- A Câmara Municipal de Cocal do Sul poderá declarar rescindido o presente Contrato independentemente de interpelação ou de procedimento judicial sempre que ocorrerem uma das hipóteses elencadas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.1.1- O descumprimento total das obrigações contidas neste instrumento, pela CONTRATADA, está ficará sujeita às penalidades previstas pela Lei 8.666/93 e alterações

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LEI Nº 2.862/2018

06/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.862, de 31 de outubro de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Urussanga, abrangendo a administração direta, indireta

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