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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI 1.477

14/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Cocal do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1.477, de 12 de junho de 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TITULO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS, OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLENAGEM, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE TERRA, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADEMIR MAGAGNIN, Prefeito Municipal de Cocal do Sul. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar serviços de

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LEI Nº 2.897/2019

13/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.897, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Urussanga, para o exercício de 2020. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. São estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Urussanga

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ATO Nº 23, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

12/06/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Gilson Casagrande, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II e V, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 23, DE 11 DE JUNHO DE 2019. DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Urussanga no dia 21 de junho de 2019. Art. 2º Este Ato entra em

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CONTRATO Nº 03/2019

11/06/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 03/2019 Data da Assinatura: 07/06/2019 Contratante: Câmara Municipal de Urussanga Contratada: João Júnior Ribeiro Velho 06002131965 CNPJ da Contratada: 28.483.987/0001-61 Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para pintura da área externa do prédio da Câmara Municipal de Urussanga, e das aberturas externas e internas Valor Total: R$ 5

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LEI Nº 2.894/2019

10/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO Lei nº 2.894, de 06 de junho de 2019. Cria o PRODEUR – Programa de Desenvolvimento Econômico de Urussanga. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º. A política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Urussanga atenderá ao disposto nesta Lei. CAPÍTULO I DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

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LEI Nº 2.895/2019

10/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.895, DE 06 DE JUNHO DE 2019. Autoriza a concessão de benefícios da Lei Municipal nº 2.871/2018 PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1° Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder os benefícios constantes da Lei Municipal nº 2.871, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Política

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LEI Nº 2.896/2019

10/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.896, DE 6 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o município de Urussanga a firmar parceria com o Coral Santa Cecília, através de termo de colaboração e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar parceria, através de Termo de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 26

07/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 31 DE MAIO DE 2019 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 15, de 27 de setembro de 2016.   PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Urussanga, Estado de Santa Catarina, aprovou e ele promulgou e sancionou a seguinte Lei.  Art. 1° Altera a alínea “a” do inc. I do art. 1º da Lei

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LEI Nº. 1.471

05/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Cocal do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1.471, de 29 de maio de 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TITULO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS, OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLENAGEM, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE TERRA, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu ADEMIR MAGAGNIN. Prefeito Municipal de Cocal do Sul. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar serviços de

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CONTRATO 05.2019- JORNALCOCALNOTICIAS

03/06/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Cocal do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CONTRATO Nº 05/2019, de 01/06/2019 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL ; E DE OUTRO, JORNAL COCAL NOTÍCIAS LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES 1.1 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 01.637.334/0001-33, com endereço na Rua Angelo Peruchi n. 126, Centro, Cocal do Sul, neste ato representada por seu

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