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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

RESOLUÇÃO Nº 026/2017

14/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Fumaça. Art. 2º - Com base no relatório apresentado, sugere-se que sejam tomadas as seguintes providências: 1 - Seja encaminhado cópia integral dos presentes autos à Promotoria Pública da Comarca de Urussanga/SC, a fim de cientificar oficialmente este respeitável órgão, inclusive para requerer o que entender de Direito, no uso de suas atribuições institucionais, inclusive ingressando com as medidas judiciais pertinentes, se for o caso; 2 - Seja encaminhado cópia integral dos presentes autos ao

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LEI 1811

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1811/2017 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO LINHA TORRENS. AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de cessão

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LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, de 30 de novembro de 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA EM EXERCÍCIO. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica alterado o artigo 213 da Lei Complementar nº 14, de 27 de setembro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 213 Ao servidor que

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CONVÊNIO N. 06/17

29/11/2017 - Convênios - Prefeitura municipal de Cocal do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

dos valores das parcelas nos orçamentos anuais do período de vigência do Convenio, bem como no Plano Plurianual. c) Efetuar o depósito regular, dos recursos conforme estabelecido no Decreto Municipal SAF/N°. 400/17, de 30 de agosto de 2017. d) Cientifica sobre a celebração deste Convenio à Câmara Municipal, conforme determina o § 2º do Art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/1993. e) Prorrogar “de ofício” a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação das parcelas do convenio

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LEI Nº 2.832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CRIA 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA

29/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.832, de 23 de novembro de 2017. CRIA 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica criado 1 (um) cargo de provimento efetivo de Contador, que

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ATO Nº 45, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

27/11/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Marcos Roberto Silveira, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno; e consoante à Lei nº 2.832, de 23 de novembro de 2017, promulga o seguinte: ATO Nº 45, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE PROVER 1 (UMA) VAGA DO CARGO

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ATO Nº 44, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

27/11/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Marcos Roberto Silveira, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno; e consoante à Lei nº 2.832, de 23 de novembro de 2017, promulga o seguinte: ATO Nº 44, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 1 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR, EM CARÁTER EFETIVO, NO

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2017

24/11/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO CANCELLIER A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DO PAÍS E DO CARGO PARA REPRESENTAR A CIDADE DE URUSSANGA – BRASIL NA ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprova: Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Urussanga, Excelentíssimo Senhor Luis Gustavo Cancellier, a ausentar-se do Município, do País e do Cargo, no período de 29 de novembro a 10 de dezembro do corrente ano, em missão oficial, representando a

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ATO Nº 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

23/11/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Marcos Roberto Silveira, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988; c/c o art. 86, § 1º, da Lei Complementar nº 14, de 27 de setembro de 2016; o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; e o art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

23/11/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urussanga, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina o artigo 35, inciso IX, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS REFERENTES À CONCLUSÃO DAS 55 CASAS POPULARES DO CONJUNTO HABITACIONAL “BOM JESUS II”, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, nos

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