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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO N.º 65/2019

18/09/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO N.º 65/2019. DISCIPLINA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTOS QUE ULTRAPASSEM OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 41, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da Edilidade, Considerando que a Câmara Municipal de Gaspar possui apenas dois veículos em sua frota, os quais muitas vezes se revelam insuficientes para atender às demandas institucionais

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DISPENSA DE LICITAÇÃO PDL- 018/2019

18/09/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DISPENSA DE LICITAÇÃO PDL- 018/2019 — CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA AS ELEIÇÕES DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM DE 2019, PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2019. FUNDAMENTAÇÃO: Licitação dispensável na forma do artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. INTERESSADA: Câmara Municipal de Gaspar. CNPJ n° 83.543.546/0001-16. OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA COM O OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DO

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2019

18/09/2019 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

intelectual em favor da Câmara Municipal de Gaspar. A empresa vencedora desse certame, caso a Câmara adquira os itens e os serviços elencados no projeto citado acima, deverá acompanhar toda a implantação/instalações, ou seja, a execução do projeto, onde estimamos em até 20 horas para esse acompanhamento. Segundo constam dos autos, empresas especializadas nestes serviços se mostraram interessadas, apresentando seus orçamentos. Quanto à previsão orçamentaria e a possibilidade financeira para contratação

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C O N V I T E = AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26/9/2019 - 17H30MIN

16/09/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2019 pelo Município de Gaspar. DATA: 26/9/2019. HORÁRIO: 17h30min. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.

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C O N V I T E = AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26/9/2019 - 18H15MIN

16/09/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação, pelo Gestor do SUS no Município de Gaspar, do Relatório Quadrimestral da Saúde (art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012), referente ao 2º Quadrimestre de 2019. DATA: 26/9/2019. HORÁRIO: 18h15min. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro

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LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.888, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, incisos IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As alíneas do inciso I do artigo 22 da Lei

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LEI Nº 4.001, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 4.001, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.596, DE 29 DE JUNHO DE 2005. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o artigo 3º da Lei nº 2.596, de 29 de junho de 2005. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de

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LEI Nº 4.002, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.910, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gaspar para o exercício de 2019, modificando a planilha de ação por programa “Gestão da Ditran - Asfaltamento de Área Pública”, a qual passará a vigorar

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LEI Nº 3.999, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.999, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. DENOMINA DE PRAÇA PROFESSOR MÁRIO NUHS, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR OLÍMPIO MORETTO, BAIRRO GASPAR GRANDE, NO MUNICÍPIO DE GASPAR, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada

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LEI Nº 2.538

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e

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