Foram encontradas 1813 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI 1966

13/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Pinheiro Preto - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.966, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

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RESOLUÇÃO Nº 76/2017

13/10/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 76/2017 Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do Plenarinho na Câmara Federal em Brasília-DF, autoriza as despesas decorrentes de sua participação e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, Art. 31, incisos IX e X do Regimento Interno, CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº 43/2017 e nº 46/2017, subscritos pelo servidor José Carlos

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NOTA EXPLICATIVA = PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 06/2017

13/10/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR NOTA EXPLICATIVA PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 06/2017 No item 5 (notebook) em sua especificação referente aos núcleos, informamos que serão aceitos equipamentos com no mínimo 2 (dois) núcleos, no entanto, deveram existir, ao menos, mais dois núcleos de forma simulada (thread ou similar). Câmara Municipal de Gaspar, em 11 de outubro 2017. Jorge Luiz Matos de Oliveira Pregoeiro

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LEI 1693/2017

09/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Luis Alves - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica autorizada a participação do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, a sua adesão ao Protocolo de Intenções de que trata o Anexo Único desta Lei, bem como ao Contrato de Consórcio Público e ao respectivo Estatuto. § 1º O Município de Luiz Alves passará a integrar efetivamente ao Consórcio Público a contar da vigência desta Lei, ficando

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/2017

04/10/2017 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/2017 Altera a redação do § 1º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Gaspar. A Mesa Diretora faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º O § 1º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Gaspar passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 29. [...] [...] § 1º Cada Sessão Legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.” Art. 2º Esta Emenda à Lei

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LEI 5858

04/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 5.858, de 28 de setembro de 2017. “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A MUTUÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DA COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” O Prefeito de Rio do Sul faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar aos mutuários do Programa de Subsídio à Habitação de

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LEI Nº 3.807, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

03/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.807, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIAR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o

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LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

03/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam incluídas as atribuições específicas do cargo de Coordenador de Obras no Anexo III da Lei Complementar nº 80, de 2 de

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AVISO DE LICITAÇÃO = EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

29/09/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

atender as necessidades da frota de veículos da Câmara de Vereadores de Gaspar, na forma e condições previstas no Edital de Licitação nº 004/2017, Pregão Presencial nº 004/2017: Interessado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gaspar. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta – Empreitada por Preço Unitário. Regência: Resolução nº 050, de 29 de junho de 2017, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gaspar; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei

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LEI Nº 3.801, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

29/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.801, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMERICANO DE GASPAR – AFAG. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação de Futebol Americano de Gaspar, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa

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