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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

PORTARIA Nº 009/2020

08/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

abril de 2020 e terá validade até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Presidente da Câmara de Vereadores, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 07 de abril de 2020. NERI GASPAR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora Geral do Legislativo

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PORTARIA Nº352020

08/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Câmara Municipal de Palhoça Estado de Santa Catarina PORTARIA 35, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Suspende o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Palhoça/SC em decorrência do feriado de Páscoa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa; RESOLVE:   Art. 1º - Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal nos dias 09 e 10 de abril do corrente ano, em decorrência da quinta e sexta-feira santa

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PORTARIA Nº34/2020

03/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

realização de sessão virtual no âmbito da Câmara de Vereadores de Palhoça, a ser deliberada na primeira sessão a ser realizada, ficam retomadas as sessões ordinárias e extraordinárias. § 1º Para a viabilidade de realização das sessões descritas no caput deste artigo, o Plenário será utilizado apenas pelo Presidente da Mesa Diretora, e servidores efetivos Marciane Lohn e Deleon de Sousa, que secretariam os trabalhos, o servidor Jean Pierre Patzlaff do Setor de Informática, para garantir o funcionamento

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PORTARIA Nº 008/2020

02/04/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Decreto Estadual 535, de 30 de março de 2020, publicado pelo Governado do Estado de Santa Catarina; Resolve: Art. 1º Ficam suspensas, pelo período de 07 (sete) dias, as atividades do Poder Legislativo no Município de Anchieta-SC, a contar do dia 01 de abril de 2020 da presente Portaria. Art.2º Esta portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2020. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 01 de abril de 2020. NERI GASPAR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente

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LEI Nº 4.040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 4.040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS A GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurada a gestantes a reserva preferencial de 3% (três por cento) das vagas de estacionamentos abertos

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RESOLUÇÃO Nº 21/2020

01/04/2020 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 21/2020. Prorroga a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Gaspar para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da COVID-19 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com fundamento do art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber, Considerando a declaração de emergência em todo o território catarinense para fins de prevenção à infecção e à propagação no novo

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PORTARIA Nº33/2020

31/03/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para os casos suspeitos de COVID-19, distribuindo virtualmente cartilha explicativa. Art. 5º Suspender temporariamente: I – a realização de eventos coletivos internos e externos que possam criar aglomeração nas dependências da Casa; II – a visitação pública às dependências da Câmara Municipal; e III – todo o atendimento presencial ao público externo; IV – Qualquer entrada no Prédio Sede da Câmara de Vereadores de pessoas estranhas e não autorizadas

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PORTARIA Nº32/2020

30/03/2020 - Portarias - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Câmara Municipal de Palhoça Estado de Santa Catarina PORTARIA Nº 0032/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus, diante do Plano estratégico do Governo de SC, a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Palhoça/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa; RESOLVE: Art. 1º Os Vereadores, servidores efetivos e comissionados e terceirizados que

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 001/2020

30/03/2020 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

único. Aos servidores de gabinete que utilizem o transporte público, ficará ao critério do Vereador responsável a forma de trabalho, devendo ser informado ao Setor de Recursos Humanos. Art. 10. Esta Resolução Administrativa poderá ser alterada ou suspensa, a qualquer momento, a critério da Presidência, de acordo com a situação de emergência em saúde pública, bem como, terá validade por tempo indeterminado, a contar de sua publicação. JOEL FILIPE GASPAR Presidente Rua Joci José Martins, n

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DECISÃO Nº 117/2020 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 127/2020 - AGIR

28/03/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

interessadas. A presente Decisão entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), órgão oficial de publicidade da AGIR e, pela publicação no órgão oficial do município de Gaspar/SC, além de também ser publicado no site da AGIR, qual seja www.agir.sc.gov.br; Encaminhe-se cópia desta decisão ao Senhor Prefeito, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Gaspar, à Câmara de Vereadores daquele município e ao Conselho Municipal de Saneamento ou ao órgão que

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