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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.772, DE 16 DE JUNHO DE 2017

27/06/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR LEI Nº 3.772, DE 16 DE JUNHO DE 2017. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1.432/1993. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 1.432, de 24 de maio de 1993, nos seguintes termos: Art. 15. [...] Parágrafo único. O

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LEI Nº 3.774, DE 23 DE JUNHO DE 2017

27/06/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR LEI Nº 3.774, DE 23 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA DE ALERTAREM OS CONSUMIDORES PARA A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS EMBALADOS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e

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LEI Nº 3.773, DE 22 DE JUNHO DE 2017

26/06/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR LEI Nº 3.773, DE 22 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1

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DECRETO Nº 7.535, DE 23 DE JUNHO DE 2017

26/06/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 7.535, DE 23 DE JUNHO DE 2017. ANULA E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR. KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.773, de 22 de junho de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica anulado, no valor indicado, o seguinte saldo de

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CONTRATO CM - 011/2017

26/06/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO CM - 011/2017 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e JCM COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 011/2017, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto do presente contrato a aquisição, através de compra, de 24 (vinte e quatro) conjuntos de cadeira tipo diretor longarina de 3 (três) lugares com um barramento, tubo no mínimo de 50x30, pintura epoxi preta, desmontável, assento/encosto com

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CONTRATO CM - 012/2017

26/06/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO CM - 012/2017 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e EKOMOB COMÉRCIO EIRELI - EPP, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 012/2017, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto do presente contrato a aquisição, através de compra, de: a) 4 (quatro) armários para escritório, altos, semiabertos, fabricados em MDF laminado, na cor bege clara ou “casca de ovo”, tendo 2 (duas) portas com chave na parte de baixo e as partes

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CONTRATO CM - 013/2017

26/06/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO CM - 013/2017 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e OSMAR ORLANDI JUNIOR-ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 013/2017, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto do presente contrato a aquisição, através de compra, de 9 (nove) conjuntos cadeira tipo diretor, tubo de no mínimo 50x30, pintura epóxi preta, assento/enconsto com espuma injetada de no mínimo de 50mm de espessura. Apoia braços na cor preta, tecido

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C O N V I T E = AUDIÊNCIA PÚBLICA PERTINENTE A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021

23/06/2017 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Câmara de Vereadores de Gaspar C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2017, que trata do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021. DATA: 10/7/2017 HORÁRIO: 19h LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar Avenida das Comunidades, nº 133, Centro Prédio do GASCIC

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RESOLUÇÃO Nº 48/2017

23/06/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 48/2017 Autoriza a realização de audiência pública para apresentação do projeto de Lei nº 26/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gaspar para o quadriênio 2018-2021”. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 127/2017, originário da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de Audiência

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LEI Nº 3.771, DE 16 DE JUNHO DE 2017

22/06/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR LEI Nº 3.771, DE 16 DE JUNHO DE 2017. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA REVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico de Gaspar com o diagnóstico completo do Município e seus

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