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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO Nº 66/2018

21/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 66/2018 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 92, INCISO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305/1991. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO o teor do Ofício Interno nº 177/2018, subscrito pela servidora Scheila Seberino da Silva, com despacho favorável da Presidência; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.305/1991 [Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

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RESOLUÇÃO Nº 67/2018

21/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 67/2018. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORES, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor dos ofícios anexos, subscritos pelos servidores Manoella Vieira de Souza Santos e Vagner Cesar Campos Maciel [ambos com despacho favorável da

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LEI Nº 3.893, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

20/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.893, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAMAE DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Município de Gaspar através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar – SAMAE, a firmar

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LEI Nº 3.889, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

17/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.889, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CONCEDER REPASSE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder repasse ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, inscrito no

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EDITAL Nº 01/2018 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

16/08/2018 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Audiências Públicas realizar-se-ão com a finalidade de apresentação e deliberação acerca dos seguintes Projetos de Leis em trâmite na Câmara Municipal de Vereadores: I - Projeto de Lei Complementar n° 10/2018 de 12/06/2018, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 70/2016, que institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Gaspar e dá outras providências, podendo ser acessado pelo link: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=4&INEspecie=2&nr

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RESOLUÇÃO Nº 64/2018

15/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 64/2018 AUTORIZA USO DE SALDO EXISTENTE EM LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ROMY CRISTINI SCHNEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições previstas no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Considerando que a Lei Municipal nº 1.305, de 9 de outubro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gaspar) concedeu o direito de três meses de licença-prêmio ao servidor do

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RESOLUÇÃO Nº 63/2018

15/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 63/2018 Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a realizar visita de estudos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, Art. 31, incisos IX e X do Regimento Interno, CONSIDERANDO que o Programa Vereador Mirim mantido por esta Casa de Leis está inserido nas peças orçamentárias desta Edilidade, RESOLVE: Art. 1º Fica

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RESOLUÇÃO Nº 65/2018

15/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 65/2018 Autoriza a realização de audiência pública para apresentação dos Projetos de Lei nº 33 e 39/2018 e dos Projetos de Lei Complementar nº 10 e 11/2018. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a solicitação dos Vereadores Dionísio Luis Bertoldi e Franciele Daiane Back, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 22 de agosto de 2018, às 18h30min

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LEI Nº 3.892, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

15/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.892, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária

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LEI Nº 3.890, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

15/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.890, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.800, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3

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