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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017

22/08/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

os atos pertinentes a seu devido prosseguimento e conclusão, o Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições, procede ao encerramento do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2017. Câmara de Vereadores de Gaspar, 21 de agosto de 2017. Ciro André Quintino Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar

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LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos e ações, com metas físicas e monetárias, para a administração municipal, para as despesas de capital e outras delas

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LEI Nº 3.777, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.777, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de

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LEI Nº 3.778, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.778, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 MODIFICA ANEXOS DA LEI Nº 3.525, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica modificado o Anexo I da Lei nº 3.525, de 19 de agosto de 2013, no que se

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LEI Nº 3.779, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.779, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.724, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes

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PORTARIA Nº026/2017

18/08/2017 - Portarias - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº026/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara- resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014. Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Neri Gaspar, a solicitar passagem aérea de ida e volta e concessão de 4(quatro) diárias, com destino à Brasília- DF, nos dias 28, 29, 30, 31 de

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RESOLUÇÃO Nº 65/2017

17/08/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 65/2017 Autoriza a realização de despesas para aquisição de selos comemorativos em alusão aos setenta anos de instalação da Câmara Municipal. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no artigo 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que no dia 20 de dezembro do corrente ano, esta edilidade completará 70 anos desde a sua instalação; CONSIDERANDO que, a fim de registrar e celebrar a relevante data, notadamente

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LEI MUNICIPAL N. 1.083 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

16/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de União do Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI MUNICIPAL N° 1.083, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL VELHO CORONEL – CVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, bem como do

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017

16/08/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 Autoriza a Câmara de Vereadores de Gaspar a conceder títulos de Cidadão Emérito e Cidadão Honorário . O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, perante as atribuições contidas no artigo 41, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e art. 37, inciso VII, alínea “f” do Regimento Interno, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de decreto legislativo e ele decreta: Art. 1º Fica autorizada a concessão

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LEI Nº 3.197/2017.

11/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Município de Herval d’Oeste LEI Nº. 3.197/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente, Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio

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