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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

15/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de

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LEI Nº 3.825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.780, de 14 de agosto de 2017, modificando as seguintes planilhas

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TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO CM - 001/2017

13/12/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

demonstrou a necessidade de revisão do preço inicialmente ajustado], ficando sua vigência limitada à vigência inicial do contrato. 6. Por estarem de acordo os celebrantes, o presente aditivo é firmado em duas vias de igual teor. Gaspar (SC), em 12 de dezembro de 2017. CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR POSTO SOUAZU LTDA CIRO ANDRÉ QUINTINO VALDIR AFONSO TESTONI

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LEI Nº 3.824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E A REMUNERAÇÃO DA BOLSA-ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração da bolsa-estágio dos estagiários da Administração Direta e Indireta

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LEI Nº 3.826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, do legítimo proprietário

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LEI Nº 3.827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI Nº 3.828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI Nº 3.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, do legítimo proprietário, Olindio

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LEI Nº 3.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, Sandra

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RESOLUÇÃO Nº 95/2017

12/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 95/2017. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CM 001/2017, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Gaspar firmou, em 2 de janeiro deste ano, o Contrato nº CM 001/2017, com a empresa Posto Soazu Ltda

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