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Foram encontradas 932 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Timbó"
  • Categoria: Lei

LEI N° 3225, DE 14 DE JUNHO DE 2021

14/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3094754]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N° 3225, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal n° 2347, de 17 de maio de 2007

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LEI COMPLEMENTAR Nº 545, DE 11 DE JUNHO DE 2021

11/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3091318]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 545, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Regulamenta a Compensação de Créditos com a Fazenda Pública do Município de Timbó. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam os órgãos fazendários do poder executivo municipal, administração direta e

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LEI Nº 3224, DE 04 DE JUNHO DE 2021

04/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3081115]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3224, DE 04 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2021, da Adminis-tração Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil

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LEI Nº 3223, DE 04 DE JUNHO DE 2021

04/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3081123]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3223, DE 04 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a formalização e subscrição de termo/contrato ou instrumento congênere de Permissão Gratuita de Uso de Bem Público à entidades deste Município. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a formalizar e

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LEI Nº 3222, DE 27 DE MAIO DE 2021

27/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3066619]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3222, DE 27 DE MAIO DE 2021 Altera o art. 2º da Lei nº. 3170, de 10 de setembro de 2020. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei nº. 3170, de 10 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A área total da

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LEI Nº 3220, DE 21 DE MAIO DE 2021

21/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3054364]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3220, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube dos Universitários de Timbó – CEUTI. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder no exercício 2021, auxílio financeiro ao Clube dos Universitários de

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LEI Nº 3221, DE 21 DE MAIO DE 2021

21/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3054378]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3221, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Amparo a Terceira Idade. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação de Amparo a Terceira Idade (CNPJ nº 79

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LEI Nº 3217, DE 14 DE MAIO DE 2021

14/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3039737]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3217, DE 14 DE MAIO DE 2021 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2021, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no

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LEI Nº 3218, DE 14 DE MAIO DE 2021

14/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3039745]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3218, DE 14 DE MAIO DE 2021 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2021, da Administração Direta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 19

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LEI Nº 3219, DE 14 DE MAIO DE 2021

14/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 3039749]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3219, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a divulgação, de maneira acessível, no "Portal da Transparência", dos dados financeiros referentes ao enfrentamento da Covid-19. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo deverá divulgar, no portal da transparência municipal e de maneira

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