Foram encontradas 830 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Timbó"
  • Categoria: Lei

LEI Nº 3137, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

19/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3137, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Fixa para o exercício de 2020 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2015. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Observados os critérios definidos no art. 2º da Lei nº 2.822/15, fixa em 5,32 % (cinco virgula trinta e dois por cento) o

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 534, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

13/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 534, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o Valor do Prêmio Eficiência instituído pela Lei Complementar n° 397, de 17 de março de 2011. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O valor do “Prêmio Eficiência” de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 397, de 17 de março de 2011, passa, a partir da competência de janeiro de 2020 para

Resultados Semelhantes...


LEI N° 3135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

23/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N° 3135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas A e C do loteamento denominado ALFABLU XLIV. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como via pública “Ipê” a rua projetada A do loteamento denominado “ALFABLU XLIV”, contendo a área de 1.900,03m², iniciando-se na rua Arthur Piske e com término em virador, com

Resultados Semelhantes...


LEI N° 3136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

23/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N° 3136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas A, B e via de pedestres, do loteamento denominado “Residencial Paradies”. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como via pública “Anchieta” a rua projetada A do loteamento denominado “Residencial Paradies”, contendo a área de 4.596,37m², iniciando-se na rua

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 533, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 533, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a permuta de bem dominical com imóvel particular para regularização de testada e edificação de passeio na rua Fritz Lorenz e desenvolvimento da área industrial do município de Timbó. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Prefeito de Timbó fica autorizado a permutar o bem imóvel

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza repasse à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, destinado à reforma da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Timbó/SC. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover repasse financeiro de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Secretaria de

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público e Auxílio Financeiro no valor de R$ 100.000,00, à Associação de Moradores do Bairro Mulde. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo do Município fica autorizado a conceder, através de Contrato e/ou Escritura Pública de Concessão Gratuita de

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei n° 2902, de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Plano Plurianual – PPA e Lei nº 3087 de 04 de outubro de 2019, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo IV, Demonstrativo dos programas de gestão e temáticos

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a anulação e a abertura de Crédito Especial para o Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta, de que trata a Lei nº 3.111 de 11 de dezembro de 2019. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), do saldo existente nas

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

20/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades deste município. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo fica autorizado a conceder auxílio financeiro no montante total de R$ 419.500,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), divididos entre às seguintes entidades

Resultados Semelhantes...