Foram encontradas 878 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Timbó"
  • Categoria: Lei

LEI Nº 3179, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

08/10/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2673374]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3179, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza, em continuidade ao Programa de colaboração na reestruturação do Hospital e Maternidade OASE, o auxílio financeiro para a obra de construção da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal junto ao Hospital e Maternidade OASE. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Prefeito de Timbó, em continuidade ao Programa de

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LEI N° 3180, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

08/10/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2673522]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N° 3180, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, art. 87, § 2º da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar Federal nº

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LEI Nº 3176, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

01/10/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2664750]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3176, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Biguaçu. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para a Rua Biguaçu, que não aderirem à pavimentação por mutirão. Art. 2º A área total da

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LEI Nº 3177, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

01/10/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2664754]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3177, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Laguna. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para a Rua Laguna, que não aderirem à pavimentação por mutirão. Art. 2º A área total da

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LEI Nº 3178, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

01/10/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2664757]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3178, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do saldo existente nas

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LEI Nº 3172, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2645436]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3172, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 2902, de 25 de agosto de 2017, que aprova o Plano Plurianual-PPA para o período de 2018 - 2021. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I – Demonstrativo das Receitas do período 2021, da Lei nº 2902, de 25 de agosto de 2017, passa a vigorar com a redação dada pela presente lei, nos

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LEI Nº 3173, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2645444]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3173, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o art. 2º da Lei nº. 3067, de 10 de junho de 2019. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei nº. 3067, de 10 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A área total da pavimentação será de 6.638,17 m² (seis mil e seiscentos e trinta e oito mil metros e dezessete

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LEI Nº 3174, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2645452]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3174, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 3087 de 04 de outubro de 2019, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo IV, Demonstrativo J, Demonstrativo de Despesas, Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa, Ação e Valores da LDO para o exercício de

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LEI Nº 3175, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2645462]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3175, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a abrir Crédito Especial , no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), à conta de superávit financeiro, obedecendo a seguinte distribuição na dotação Projeto

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LEI Nº 3169, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

10/09/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2637539]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3169, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Áustria (trecho). JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para a Rua Áustria, que não aderirem à pavimentação por mutirão. Art. 2º A área

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