Prefeitura municipal de Xaxim

DECRETO Nº. 020/2016.

Exonera a pedido Agente de Combate a Endemias contratada em caráter emergencial e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Xaxim – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso VI do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, Lei Nº. 1729, de 26 de dezembro de 1994 e suas alterações e Leis Complementares Nº. 037 e 038, de 01 de junho de 2007 e posteriores alterações e considerando que a servidora desistiu da função.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de janeiro de 2016, a servidora PATRICIA TURATTI, ocupante da função de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, contratada em caráter emergencial, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2016.

Idacir Antonio Orso

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

Luis Antonio Cipriani

Procurador Geral do Município