Prefeitura municipal de Passo de Torres

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ATA 02 MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES

PODER EXECUTIVO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

SEGUNDA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 2 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PASSEIO E PAVIMENTAÇÃO EM PAVER DO PÁTIO DA ESCOLA E.M.B.M VILA NOVA – ROSA DO MAR, NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC, DE ACORDO COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO-SED, DESTINADA PELA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0691/2021, CONFORME LOCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS BÁSICOS E DEMAIS DADOS TÉCNICOS DO MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E ANEXOS. Às dezessete horas do dia dezessete do mês de março de dois mil e vinte três, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Beira Rio, nº 20, bairro Centro, nesta cidade de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto n° 56/2021. Abertos os trabalhos pelo Presidente da Comissão de Licitação em exercício, Sr. Pedro Lacerda de Freitas Neto, o mesmo informou que tendo em vista que as empresas: ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - 21.083.542/0001-45, JRV CONSTRUTORA LTDA - 26.598.978/0001-90, ADEMIR BATISTA DA SILVA CONSTRUÇÕES - 26.820.809/0001-53, MGR PRE-MOLDADOS LTDA - 36.657.586/0001-09 e CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO BAUER EIRELI - 31.975.464/0001-47, não apresentaram recurso acerca dos “Documentos de Habilitação”, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente a segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas, ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - 21.083.542/0001-45, JRV CONSTRUTORA LTDA - 26.598.978/0001-90, ADEMIR BATISTA DA SILVA CONSTRUÇÕES - 26.820.809/0001-53, MGR PRE-MOLDADOS LTDA - 36.657.586/0001-09 e CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO BAUER EIRELI - 31.975.464/0001-47. Portanto, desta forma a Comissão determinou o dia 20/03/2023 (segunda-feira) às 18h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Passo de Torres. As empresas serão comunicadas através de publicação da presente ata no Diário Oficial do Município (DOM). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 17h10min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Passo de Torres/SC, 17 de março de 2023.

PEDRO LACERDA DE FREITAS NETO Presidente em Exercício

RAISSA DA SILVA BOLZAN Secretária