Prefeitura municipal de Joaçaba

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023

CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO(A), POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 97/2005.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, no uso de suas atribuições e com base nas LC nº 469/2022, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições da Chamada Pública para contratação de pessoal por prazo determinado, em caráter emergencial, por se tratar de serviços essenciais compondo assim o quadro de pessoal faltante na Secretaria de Saúde e para formação de Cadastro de Reserva – CR.

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO, que a Secretaria de Saúde está rechamando os classificados no processo seletivo vigente, para Enfermeiro, porém só existem 2 (dois) reclassificados na lista.

CONSIDERANDO, por fim, que nas últimas Chamadas Públicas e Processos Seletivos Simplificados poucos tomaram posse;

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE lança a presente Chamada Pública, para contratação temporária, de forma excepcional, na forma do art. 37, IX da CF, desde que inexistente listagem decorrente de teste seletivo, a fim de evitar a paralisação de prestação de serviços de saúde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Chamada Pública será regida pelo presente Edital, coordenada por Comissão, designada pelo Secretário Municipal de Saúde.

1.2. A seleção dos candidatos será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site joacaba.sc.gov.br .

1.3. A Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter emergencial para atuar no Programa Estratégia de Saúde da Família, Unidades de Saúde e Cadastro Reserva – CR, em contrato temporário, pelo período máximo de um ano conforme Lei Complementar 469/2022.

1.4. O Cadastro de Reserva objetiva a continuidade no serviço público, em caso de surgimento de vagas temporárias e inexixtência de listagem de teste seletivo.

1.5. O período do contrato temporário destinado à reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público e da motivação que ensejou a contratação.

1.6. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação.

1.7. No caso da desistência do profissional convocado o mesmo passará ao final da lista de aprovados.

1.8. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações pelo prazo descrito na contratação;

1.9. O prazo para chamamento desta Chamada Pública será de 06 (seis) meses.

1.10. Os profissionais de saúde trabalharão nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

2.INSCRIÇÕES E LISTA DE DOCUMENTOS

2.1 As inscrições poderão ser efetuadas a partir do dia 17.03.2022 até o dia 22.03.2023 das 8:30h às 11:00h das 13:30 às 16h, no Departamento de Recursos Humanos, na Secretaria de Saúde de Joaçaba – SC, situada à na Rua Getúlio Vargas, 205- Sala 01- Edifício Trevisan - Centro – Joaçaba ou pela WEB, por meio do “Betha Protocolo”. Cadastro por meio do site: https://www.joacaba.sc.gov.br/ , em “Protocolo on line”.

2.1.1 A Prefeitura de Joaçaba não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, endereço de e-mail inválidos, congestionamento das linhas de comunicação, inscrições no limite do término do prazo estipulado, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivação e é de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados corretos para a inscrição.

2.1.2 A forma de cadastro e envio de documentos consta no ANEXO III desse edital.

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos que comprovem os requisitos específicos referente ao cargo e os documentos a seguir:

· RG;

· CPF;

· Cópia dos requisitos específicos listados no item 3;

· Cópia dos títulos que deseja apresentar;

2.3 ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da INSCRIÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados, bem como indicar qual o cargo a que pretende concorrer. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a respectiva inscrição.

2.4 A autenticidade dos documentos entregues (para fins de inscrição e pontuação) são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal, de acordo com o art. 299 da Código Penal.

2.5 O Candidato poderá se inscrever em apenas um cargo descrito no item 3 deste edital. Sendo que se inscrito em mais de um cargo, a primeira inscrição será automaticamente excluída.

3.VAGAS

FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	REMUNERAÇÃO	REQUISITOS ESPECÍFICOS
1.Enfermeiro(a)	40h	01+CR	R$ 5.052,97		Ensino Superior completo na área de atuação e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

*Somente ocorrerá a nomeação de classificados em chamada pública nos casos de contratação temporária, na forma da lei municipal, e quando ausentes classificados em teste seletivo.

CLASSIFICAÇÃO

4.1 A classificação final e o chamamento dos candidatos consistirá obedecendo à ordem de classificação conforme seguinte tabela de pontuação:

4.2 O número de vagas será de acordo com a necessidade do Município, dentro do prazo de validade da Chamada pública.

CARGO: Enfermeiro

Títulos para cargo Enfermeiro(a)	Pontuação	Valor Máximo
Tempo de atuação - atendimento em saúde.	1,0 a cada 4 (quatro) meses	2,0
Pós-graduação na área de Saúde.	1,0 cada certificado	2,0
Cursos, treinamentos, seminários na área da saúde.	0,5 a cada 40 horas de cursos	2,0

OBS 1: Somente serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, desde que relacionados diretamente com CARGO PRETENDIDO, devendo os candidatos fornecer cópias dos documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição .

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

5.2 Serão classificados os candidatos que apresentarem a documentação requisitada no ato da inscrição bem como os requisitos específicos;

5.3 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos, conforme conveniência e interesse público.

5.4 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate: - maior tempo de trabalho na área, permanecendo o empate, maior idade. Em caso de permanecer Persistindo o empate entre candidatos será realizado sorteio.

5.5. A data da divulgação da classificação final é a constante no cronograma previsto no Anexo II desse edital e será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Joaçaba ( www.joacaba.sc.gov.br ) e no Diário Oficial dos Municípios ( https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/ ).

6 . DA CHAMADA PÚBLICA

6.1 A Chamada Pública dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e documentos,

6.2 Entendem-se como documentos comprobatórios os certificados, declarações ou atestados, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedidos pela mesma. Não serão pontuados documentos sem timbre da entidade promotora e sem o número da carga horária total.

6.3 O tempo de experiência profissional poderá ser comprovado por meio de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração, em papel com timbre, da instituição/empresa, informando o tempo de serviço prestado naquela instituição, pelo responsável pelo setor de recursos humanos.

6.4. Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição.

6.5. O resultado dos candidatos aprovados será publicado oficialmente conforme Anexo II no site da Prefeitura Municipal de Joaçaba (www.joacaba.sc.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios.

6.6 Para efeito de início da contagem do prazo de validade da Chamada Pública será considerada a data da publicação da homologação do resultado final.

7. DOS RECURSOS

7.1 Os recursos poderão ser interpostos até o dia subsequente, a contar da divulgação resultado final, conforme anexo II do edital. ´

7.2 Os mesmos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Saúde ou poderão ser feitas pela WEB, por meio do “Betha Protocolo”(Cadastro por meio do site: https://www.joacaba.sc.gov.br/ , em “Protocolo on line”), no referido prazo, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nº da Chamada Pública;

b) Cargo a que concorre;

c) Sucinta exposição dos motivos;

d)Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

8. CLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8.1 Encerrada a fase de inscrições, a Secretaria Municipal de Saúde tornará pública a classificação dos candidatos que atenderam os requisitos, conforme ordem de classificação, por meio de Edital que será publicado no Diario Oficial do Município de Joaçaba e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.joaçaba.sc.gov.br,

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ficará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:

· Classificação da Chamada Pública;

· Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

· Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

· Escolaridade em conformidade com habilitação exigida;

· Apresentar registro no respectivo órgão de classe – registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

· Declaração de Não Acumulação de Cargos com outro ente da Administração Pública direta e indireta;

· Conta corrente individual em banco designado pelo Município.

· Demais documentos exigidos pelo setor de recursos humanos para cumprimento das exigencias de contratação perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE

9.2 O candidato que for convocado terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para assumir ou desistir da vaga sendo o contato feito por meio do email indicado pelo candidato na ficha de inscrição. Serão convocados os candidatos para nomeação, devendo os mesmos se manifestarem acerca do interesse no cargo em até 02 (dois) dias úteis. Será de até 05 (cinco) dias o prazo para apresentação dos documentos e tomar posse. Passado este prazo, o candidato passará automaticamente para o final da lista.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1As habilitações necessárias ao exercício das funções objeto desta Chamada pública são as constantes no Anexo I.

10.2 A homologação do resultado preliminar da chamada pública será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site www. joacaba.sc.gov.br ;

10.3 Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

10.4 Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão da Chamada Pública.

10.5 Fica eleito o Foro da Comarca de Joaçaba para dirimir questões oriundas da presente Chamada Pública.

10.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba, 16 de março de 2023

Dioclésio Ragnini Prefeito

Valmor João Reisdorfer Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
FUNÇÃO	ATRIBUIÇÕES	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Enfermeiro	Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada. · Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão. · Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde - US. · Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso. · No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. · Realizar ações de saúde em todos os ambientes, na US e, quando necessário, no domicílio. · Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica e Secundária de acordo com os protocolos e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. · Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva. · Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, entre outros que forem necessários. · Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções. · Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidos pela instituição, possibilitando a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. · Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado. · Promover e participar de atividades de pesquisa operacional e estudos epidemiológicos. · Identificar e preparar grupos da comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde. · Participar das atividades de vigilância epidemiológica. · Fazer notificação de doenças transmissíveis. · Dar assistência de enfermagem no atendimento às necessidades básicas do indivíduo, família e comunidade, de acordo com os programas estabelecidos pela instituição. · Participar do planejamento e prestar assistência em situação de emergência e de calamidade pública. · Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades. · Emissão de laudos e pareceres na área afim. · Executar outras tarefas afins.	Ensino Superior completo na área de atuação e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

FICHA DE INSCRIÇÃO – CHAMADA PÚBLICA nº 01/2023

Nome:
Endereço:
Bairro:	Cidade:	Estado:
CEP:	Data de Nasc:
CPF:	Estado Civil:
e-mail:
Telefone Residencial: ( )	Celular: ( )
Vaga para a qual está se inscrevendo: ( ) Enfermeiro ( ) RG ( ) CPF ( ) Cópia dos requisitos especificos listados no item 3 ( Diploma de Ensino Superior completo na área de atuação e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão); ( ) Comprovante de tempo de trabalho; ( )Cópia dos títulos que deseja apresentar.
Títulos (assinalar com X)
Tempo de atuação em atendimento em saúde - 1,0 a cada 4 (quatro) meses	( )
Pós-graduação na área de Saúde. - 1,0 a cada certificado	( )
Cursos, treinamentos, seminários na área da saúde - 0,5 (zero virgula cinco) a cada 40 horas de cursos	( )

Quadro de pontuação

Títulos		Pontuação
Tempo de atuação em atendimento em saúde	( )
Pós-graduação na área de Saúde. - 1,0 a cada certificado	( )
Cursos, treinamentos, seminários na área da saúde	( )
Total máximo de pontuação

Data de entrega da documentação: _____/_____/_______

Assinatura do responsável pela entrega da documentação:________________________________

Recebido por: ________________________________ em: ___________________

ANEXO II - CRONOGRAMA

ITEM	ATO	DATAS
1.	Divulgação e publicação do edital	17/03/2023
2.	Período de inscrições Horário das (08:30 as 11h das 13:30h as 16h)	17/03/2023 a 22/03/2023
3.	Divulgação da classificação preliminar dos candidatos	23/03/2023
4.	Prazo para recursos quanto à classificação preliminar dos candidatos	24/03/2023
5.	Divulgação da classificação final dos candidatos	27/03/2023

ANEXO III

MANUAL PARA ACESSAR O BETHA PROTOCOLO E ENVIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO