Prefeitura municipal de Fraiburgo

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2023 – PMF

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PAL 0043/2023

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e quinze minutos, reuniram-se no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, a Comissão Permanente de Licitações, nomeada através do Decreto nº 0773/2023 composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE – Karen Denize da Silva de Olivério, VICE- PRESIDENTE – Roalves Jorge Polese, SECRETÁRIA – Victoria de Liz de Campos, MEMBRO – Jaqueline Rossete, cuja finalidade é: – “Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de Reforma e Execução do PPCI do Parque da Maça, localizado na Rodovia SC 452, Portal,conforme projetos, memorial descritivo e quantitativos (anexos ao pal e parte dele integrante);

Protocolaram seus envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS” as seguintes empresas:

– FEMAKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 81.301.350/0001-90

– CONSTRUTORA E ENGENHARIA JR LTDA., CNPJ: 18.782.034/0001-40.

Iniciada a reunião, o Presidente da Comissão realizou a abertura do ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO. Após tal procedimento, os documentos foram analisados e passados para visto da comissão.

Para análise do item 5.2.6.3 “Balanço Patrimonial”, os documentos foi encaminhado ao Contador do Município, Sr. Giovani Gregolon, visando a verificação da situação financeira da empresa participante;

Foi consultado também o Cadastro de Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis em atendimento ao item 4.6.2 do edital as quais não apresentaram registros de suspensões no Município de Fraiburgo e não foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Na sequência, os documentos analisados passaram para visto da comissão. Em ato contínuo, pela Comissão foi proferido o seguinte JULGAMENTO:

– HABILITADAS:

– FEMAKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 81.301.350/0001-90, pela apresentação regular dos documentos.

– CONSTRUTORA E ENGENHARIA JR LTDA., CNPJ: 18.782.034/0001-40, pela apresentação regular dos documentos.

Nada mais havendo a tratar, encerrados os presentes trabalhos, a Comissão lavrou a presente Ata que segue assinada pelos membros da Comissão. Transcorrido “in albis” o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93, Havendo interposição de recursos as empresas serão intimadas posteriormente. Publique-se o resultado deste julgamento no DOM.

Karen Denize da Silva de Olivério Presidente da CPL.

Roalves Jorge Polese Vice-Presidente da CPL

Victoria de Liz de Campos Secretária

Jaqueline Rossete Membro da CPL

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