CIMVI - Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2022

CONVÊNIO PARA ADESÃO AO PROGRAMA “VALE MUITO CUIDAR” DO CIMVI, BEM COMO SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (ORGÂNICOS E/OU RECICLÁVEIS), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DA COLETA.

Pelo presente instrumento, de um lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.111.139/0001-09, com sede na Rua Tupiniquim, nº 1.070 – Zona Rural, Cidade de Timbó - SC, CEP 89120-000, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Sr. Fernando Tomaselli, e o MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.640/0001-30, com sede administrativa na rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, em Ituporanga – SC, CEP 88400-000, neste ato representado por seu Prefeito, Excelentíssimo Sr. Gervásio Maciel, celebram o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2022 que objetiva a ADESÃO AO PROGRAMA “VALE MUITO CUIDAR” DO CIMVI, BEM COMO SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (ORGÂNICOS E/OU RECICLÁVEIS), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DA COLETA, conforme Lei nº 2.869, de 21 dezembro de 2021 e na forma das cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

As partes ajustam que o CONVÊNIO Nº 001/2022 que objetiva a ADESÃO AO PROGRAMA “VALE MUITO CUIDAR” DO CIMVI, BEM COMO SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (ORGÂNICOS E/OU RECICLÁVEIS), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DA COLETA, conforme Lei nº 2.869, de 21 dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, gerando efeitos financeiros, contábeis e orçamentários a contar da competência MARÇO/2023:

SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA

No que se refere à disposição final ambientalmente adequada de resíduos (orgânicos e rejeitos) em aterro sanitário, o valor a ser cobrado corresponde a R$ 153,30 (cento e cinquenta e três reais e trinta centavos) por tonelada disposta, conforme aferido em balança e cobrado mensalmente do MUNICÍPIO DE ITUPORANGA.

SERVIÇOS DE COLETA/TRANSPORTE DE RESÍDUOS

Para efeito de cálculo foram considerados os valores atualmente dispensados para execução dos serviços de coleta orgânica e reciclável, bem como serviços de transporte e transbordo que seguem na tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no Convênio nº 001/2022.

2.2 As despesas decorrentes do presente instrumento serão custeadas à conta das dotações orçamentárias.

Ituporanga/SC, em 07 de Março de 2023.

Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI

Fernando Tomaselli – Diretor Executivo

Município de Ituporanga

Gervásio Maciel - Prefeito

Patricia Barbaresco

Assessora Jurídica OAB/SC 48.380 - Visto