Câmara de Vereadores de Porto União

PORTARIA nº028/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Servidor Gustavo da Silva Souza, investido no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo 20 (vinte) dias de férias regulamentares, adquiridas no período aquisitivo de 13/03/2022 à 12/03/2023 a serem gozadas no período entre 20/03/2023 e 08/04/2023, mais 10 (dez) dias de abono pecuniário em conformidade com o insculpido no Artigo 24 da Lei Municipal nº3.048/2005 de 13 de abril de 2005.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação.

Porto União - SC, 17 de março de 2023.

Praça Hercílio Luz, s/n – Centro - CEP: 89400-000 - Fone: (42) 3522-0514.

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