Prefeitura Municipal de Araranguá

DECRETO Nº 11.040 DE 14 DE MARÇO DE 2023.

VISA TRANSPOSIÇÃO DE

DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO

MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal Cesar Antonio Cesa, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 9° da Lei Municipal nº 3980/2022.

DECRETA

Art. 1º Fica transposto o orçamento do município, no valor total de R$

450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) na seguinte modalidade de despesa:

Órgão 07 SECRETARIA DE SAÚDE

U. Orçam. 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj/Ativ. 2.058 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR

Elemento 255/333.93.150010016002 Aplicação Direta Decorrente de

Op. entre Orgãos

R$ 200.000,00

Proj/Ativ. 2.061 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

Elemento 256/333.93.16270006067 Aplicação Direta Decorrente de

Op. entre Orgãos

R$ 250.000,00

TOTAL R$ 450.000,00

Art. 2º Para atender a transposição que trata o artigo 1º deste Decreto, ficarão

reduzidos saldos de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

Órgão 07 SECRETARIA DE SAÚDE

U. Orçam. 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj/Ativ. 2.058 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR

Elemento 62/333.90.150010016002 Aplicação Direta R$ 200.000,00

Proj/Ativ. 2.061 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

Elemento 72/333.90.16270006067 Aplicação Direta Decorrente de

Op. entre Orgãos

R$ 250.000,00

TOTAL R$ 450.000,00

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 14 de março de 2023.

CESAR ANTONIO CESA Prefeito Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração em

14 de março de 2023.

VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA Secretário de Administração