DECRETO PMI Nº 037, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Nº 4660622 - 17/03/2023 14:30:10 - Decretos
DECRETO PMI Nº 037, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar para o Fundo Municipal de Habitação de
Imbituba e dá outras providências.
O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
N.º 5.365, de 02 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ...
Informações Básicas
Informações Complementares
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
|---|---|
| Número | 37 |
| Ano | 2023 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 17/03/2023 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
