DECRETO Nº 83/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ JOSÉ DAGA, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao Edital de Processo de Chamada Pública nº 19/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica contratada em Caráter Temporário de Excepcional Interesse Público a Senhora Isabela Cavalcante dos Santos, para atuar no cargo de Profissional de Apoio Itinerante no Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, percebendo a remuneração de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 79/2022.

Parágrafo Único – Justifica-se a presentecontratação, tendo em vista a disponibilidade e necessidade de preenchimento da referida vaga, junto a Rede Escolar Municipal de Ensino.

Art. 2º - Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Águas Frias – SC, em 17 de março de 2023.

LUIZ JOSE DAGA

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado no DOM/SC.

OLDAIR NATAL CITADELLA

Sec. Adm. Finanças e Planejamento