Prefeitura municipal de Massaranduba

DECRETO Nº 5070 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Nº 4659930 - 17/03/2023 10:57:04 - Decretos
DECRETO Nº 5070 DE 17 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar O Prefeito do Município de Massaranduba (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2347 de 09 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento de 2023 no valor de R$ 5.222,90 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos) no programa disc ...

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DECRETO Nº 5070 DE 17 DE MARÇO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar

O Prefeito do Município de Massaranduba (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2347 de 09 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento de 2023 no valor de R$ 5.222,90 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos) no programa discriminado no Anexo I.

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º é oriundo do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme art. 43 § 1º, I da lei federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MASSARANDUBA (SC), 17 de março de 2023.

ARMINDO SESAR TASSI

Prefeito Municipal

Publicado no expediente na data supra

ANA PAULA CARDOSO

Gerente de Gabinete do Vice-Prefeito

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MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

Planejamento e Orçamento

Alterações Orçamentárias por Suplementação e Origem de Recursos

Entidade: 77

Pág

2

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3

ANEXO I

Entidade: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
Histórico: Abre Crédito Adicional Suplementar (Superávit)
Lei: 2347/2022	Decreto: 5070/2023	Data: 17/03/2023
Data Lei: 09/12/2022	Data Decreto: 17/03/2023	Número da Solicitação: 17
Crédito Adicional	Origem de Recursos
Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor TC "Tipo - 1" \f C \l "3" TC "Lote - 1" \f C \l "4" 1 Suplementar 573 07.001.0004.0122.0013.2121.3339000000000000000 270070000020 5.222,90 Total do Lote 5.222,90 Total 5.222,90	Tipo Ref. Dotação/Receita Vínculo Valor Superávit 270070000020 5.222,90 Total 5.222,90 Anulação: 0,00 Excesso: 0,00 Superávit: 5.222,90 Op. de Crédito: 0,00 Convênio: 0,00

Total Geral
Anulação :	0,00	Excesso:	0,00	Transposição Incremento:	0,00	Convênio:	0,00
Superavit:	5.222,90	Op. de Crédito:	0,00	Transposição Decremento:	0,00

Resumo por Vínculos
Vínculo	Anulação	Superavit	Excesso	Op. de Crédito	Transp. Incremento	Transp. Decremento	Convênio
270070000020	0,00	5.222,90	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Total	0,00	5.222,90	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Informações Básicas

Código	4659930
Situação	Publicado
Data de Publicação	17/03/2023 10:57:04
Entidade	Prefeitura municipal de Massaranduba
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 5070 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	5070
Ano	2023
Epígrafe
Ementa	Abre Crédito Adicional Suplementar.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	17/03/2023
Data de Início de Vigência	17/03/2023
Data de Revogação	Não configurado