Prefeitura Municipal de Garopaba

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GAROPABA LEI MUNICIPAL No 479/1994 Ata de Reunião Ordinária do CMEG.

Data de 17 de maio de 2022.

Aos 17 dias de maio de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniram-se em reunião ordinária,

realizada por meio do aplicativo Zoom, os seguintes conselheiros de educação de Garopaba:

Bruna Hegele (presidente – representante dos professores da rede estadual), Carlise Rigo,

Jaqueline da Silva Silveira, Agna Muller, Gabriela de Amorim Crispim, Juliana Alcides Pereira,

Mauro Lorençatto, Suélen Maria de Souza, Jô Araujo, Juliana A. Pereira, Lilian (?), Rosilene

Pacheco, Rose Pacheco, Tatiane Veit, Tatiana Teixeira, Claudia Hartwig, Juliano Furtado,

Denize (?), Diana Melim e Nidia Correia.

Bruna inicia a reunião agradecendo a presença de todos que se disponibilizaram a entrar mais

cedo, e disse que o tema da conversa irá se estender ao longo de futuras reuniões. Afirmou

que Evelyne já havia a informado de sua saída do CME e pediu a opinião de todos, por

acreditar que os conselheiros não têm conseguido atuar segundo demanda o funcionamento do

CME, sendo essa uma conversa que ela já havia tido com a Evelyne por ocupar um cargo na

presidência, e por isso a mesma optou por sair, visto que a ocupação dos cargos é voluntária e

opcional, e em sua associação (Guarapuvu) não havia outro membro disponível para substituí

la. Ela questiona aos outros conselheiros se acreditam estar bem do jeito que está o

funcionamento do CME, que acredita que alguns conselheiros têm deixado de participar

ativamente e quer entender a opinião dos demais, visto que o conselho precisa dar algumas

respostas e a mesma está se desgastando ao se esforçar sozinha em questões da própria

estrutura e funcionamento do conselho, em diálogos com o prefeito e o promotor. Ela diz que

espera poder contar com mais pessoas após a saída da Evelyne, e que todos deveriam se

revoltar com a questão do prefeito não ceder um servidor, ou que não houve nenhum tipo de

discussão no conselho sobre o Plano Municipal de Educação e a prefeitura alegou que o CME

estava a par. Ela alega que há coisas que o município e a SME estão fazendo e o CME não

consegue acompanhar, não querendo julgar o trabalho de ninguém individualmente, mas

acreditando que poderia ser feito mais.

Jaqueline fala que se fez bastante coisa, sendo o conselho bem ativo na medida do possível,

dentro da demanda de cada conselheiro. Falou também sobre ter mais uma pessoa

responsável das funções organizacionais para auxiliar a Bruna, que deveria ter alguém pra

cobrar e secretariar as comissões. Alega que a comissão a que faz parte (Educação infantil)

tem trabalhado dentro do possível, lendo muitos PPPs e entregando devolutivas. Que se

houvesse alguém para compilar todas as informações e repassar para a Bruna seria benéfico,

que a falta de alguém para auxiliar nisso torna precário e sobrecarrega os conselheiros, e

principalmente a Bruna por precisar cobrar todos. Fala que a Bruna deveria cobrar no individual

os conselheiros, e não no grupo.

Bruna apoia a ideia de se secretariar as comissões. Gabriela sugere que enquanto não há essa

pessoa para se responsabilizar, cada comissão poderia ter 1 responsável. Bruna diz que já

tem. Jaqueline diz que com as mudanças de membros e trocas entre comissões, isso se

confunde, e por isso se faz necessário um secretário fixo.

Juliana relembra que no conselho são todos voluntários, e que pela constituição o conselho

deve ter um secretário, e que enquanto a administração pública não fornecer esse funcionário

não pode haver cobrança sobre as admissões do conselho. Bruna diz que não há cobrança do

poder executivo, mas sim do promotor, se está sendo feita as reuniões mensais, e diz que vai

questionar o promotor sobre o suporte que está dando para o conselho. E afirma que o próprio

conselho sabe que não está fazendo todas as atribuições que têm em papel.

Agna concorda da necessidade da secretaria e diz que reconhece suas ausências, sem ter

como auxiliar mais. E diz que pode ceder o cargo de vice, por não ter como se responsabilizar

mais e está com muita demanda pessoal e de trabalho.

Bruna questiona sobre o ingresso de membros na reunião, se Tatiane estava tendo acesso,

porque gostaria de limitar nesse momento prévio. Tatiane diz que não, que o acesso deve ser

automático pela ausência do host.

Suélen diz que o pós pandemia complica a situação, mas que atualmente o conselho está

atuando melhor do que em épocas passadas, que o que está sendo possível de ser feito está

sendo bem feito. Entende que há bastante demanda para a Bruna, e se dispõe a auxiliar no

possível. Levanta a importância da reunião com o promotor. Jaqueline e Suelen relembram a

dificuldade de conciliar as demandas das escolas com o conselho.

Bruna diz que apesar de ser voluntário, os conselheiros precisam cumprir as demandas quando

estas chegam e não dá para adiar. Que as atividades precisam caminhar para que ela não seja

cobrada. Mas realmente as reuniões estão tendo participação, formando quórum. Propõe que a

questão do secretariado seja levada ao promotor amanhã, e veja o que é possível fazer. Que

se não for dada uma secretária e uma sala ao conselho de educação, que seja dada uma ao

CAPs, FUNDEB, CAE e CME, unindo os conselhos. Jaqueline diz que havia sido mandado um

ofício dizendo que o conselho ganharia uma sala. Bruna diz que não foi afirmado isso, que será

necessária a criação de uma lei para ter acesso a isso. Diz que a partir da reunião de amanhã

irá voltar a compartilhar com o grupo o andamento.

A reunião inicia oficialmente, Bruna apresenta a pauta, pergunta se alguém gostaria de alterar

algum ponto. Gabriela sugere adicionar na pauta o ofício recebido no dia de hoje sobre a AEE.

Bruna concorda.

Ninguém quer fazer nenhum informe. Bruna diz que foi finalizado o documento a respeito do

Plano de Carreira, e que foi pedido por ofício ao Poder Público que se pronuncie sobre as

observações feitas e justifiquem. E relembra da importância da reunião que será realizada com

o promotor. Bruna diz que não foram feitas as últimas ATAS das reuniões, e por isso não será

feita a aprovação das ATAS.

⁃ Clube Aluno

Bruna contextualiza ser uma empresa que Garopaba paga sobre professores online de reforço

escolar, e que acredita que deveria ser feita uma solicitação ao município via ofício sobre a

eficiência desse serviço, em termos de quantos alunos têm acesso e a eficiência do mesmo. A

questão é aprovada.

⁃ Espaço ser criança.

Perguntou sobre a liberação do REGIM, vai aguardar a presença da Diana para saber como

está o processo. Jaqueline diz que a comissão avaliou que a escola ainda precisa melhorar o

PPP. Diz que a comissão seguiu a estrutura sugerida pelo conselho, que os planos da escola

ainda têm defeitos, mas estão melhorando e com o tempo vai se organizar melhor. Que ainda

se faz necessária uma visita para entender se o que está em Plano, está sendo colocado em

prática. Bruna relembra a questão de terem registro de educação infantil, mas são centro de

recreação, então alguns requisitos não estarão presentes. Mas se oferece para acompanhar na

visitação, e pede que ao menos um membro da comissão a acompanhe na visita. Juliana

também se disponibiliza. Fica decidido o grupo posteriormente quem irá.

⁃ Solicitação de verba do Programa Monitoramento Mirim Costeiro

Bruna abre o documento enviado pela entidade e pergunta se alguém fez a leitura. Irá fazer a

leitura para o grupo, visto que apenas Mauro o leu previamente. O mesmo questiona sobre a

ausência de justificativa financeiras no projeto, de onde virá o dinheiro, qual a quantidade

destinada. Bruna diz que também se questionou sobre o conselho não ter conhecimento na

prática da efetividade dos projetos, e se a secretaria da educação faz essas avaliações anuais

da importância pedagógica do que se oferece. A responsável da secretaria diz não saber.

Jaqueline defende o projeto dizendo que já participou e que traz um benefício significativo para

as crianças. Juliana também diz que conhece o projeto e o que eles trazem para dentro das

escolas é muito importante, que traz muitos conhecimentos. Sugere uma visita ao Mini-museu

do Mar. Os membros da rede em geral apoiam a importância do projeto e seu valor científico.

Mauro relembra que não são todas as escolas que estão no projeto, que apenas 7 municípios

estão tendo o requisito de fundo. Agna relembra que começou com o fundo do edital do

CMDCA, e por isso só havia fundo para algumas escolas, e que agora eles estão unindo

recursos com esse pedido, e que na parte de “valores” do documento tem a descrição da

destinação dos fundos, que devem posteriormente ser justificados e comprovados. Bruna diz

que seria interessante o conselho ter acesso às prestações de contas, para ter arquivado. Agna

diz que seria necessário pegar mais serviço, se contradizendo sobre as demandas excessivas

do conselho, sendo que esses documentos estão disponíveis para quando necessário. Celso

diz que essa solicitação de verba se assemelha a da APAE, e que há uma legislação que dá

amparo nessa solicitação, e que na prefeitura quando se cede esse recurso, a mesma faz o

acompanhamento. Que se o conselho consentir a verba será destinada e fica a par da

prefeitura acompanhar. Agna diz que o parecer do conselho é apenas um dos documentos

necessários, e que a prestação de contas faz com que todo o valor seja devolvido em caso de

quebra, e que a câmara dos vereadores que aprova também, sendo já um processo bem

criterioso. Celso concorda que não deve ser um trabalho a mais do conselho.

Bruna volta a falar sobre a questão de se avaliar a efetividade desses projetos, de maneira

pedagógica, e que seria legal o conselho fazer isso junto a prefeitura. O conselho aprova a

solicitação.

⁃ Solicitação de verba da APAE

Bruna abre o documento, e relembra que a demanda de verba era para o transporte de alunos,

aquisição de alimentos, manutenção de serviços essenciais, aquisição de materiais específicos

e um novo espaço. Há o descritivo de valores. Bruna comenta sobre a visita a entidade e a

conversa realizada. O conselho aprova a destinação da verba. Bruna diz que irá conversar com

a Amabile para poderem visitar posteriormente e ver se tudo ficou certo por lá após o

recebimento da verba.

⁃ Hora atividade

Bruna justifica seu posterior questionamento no grupo do WhatsApp sobre a motivação da

necessidade de um termo de compromisso. Que havia entendido que dentro das entidades

escolares seria debatido, e que se fosse definido na escola que todos fariam uma carga horária

igual seria feito um cronograma e haveria a assinatura em papel, sendo a hora atividade algo

que o profissional se dispõe a fazer e isso bastaria. E que quando a secretaria enviou um termo

de compromisso ficou chateada porque a resolução debatida no conselho definiu um

documento com maior autonomia ao professor. E que isso a incomodou, que se fosse só uma

questão organizacional uma tabela serviria, enquanto um termo compromisso implica questões

jurídicas. Celso diz estar impressionado, que não tinha conhecimento disso, que é algo muito

perigoso visto que o que estava definido foi descumprido e abre margem a outros órgãos

podem distorcer o que o CME delibera, diz que a SME deveria se manifestar e que o conselho,

que já está enfraquecido, corre um sério risco. Sugere convidar alguém da SME a se

manifestar em uma reunião. Que estão regredindo. Nídia entra na reunião e diz que não

entende da mesma forma. Acredita que, enquanto coordenadora, sempre que é feita uma

reunião com os professores as demandas da SME são levadas como uma sugestão, e não

uma definição. E que o assunto das horas atividades foi levado aos professores, e muitos

preferiram realizar suas horas na escola enquanto outros em casa, e essa autonomia foi

cedida. Diz que os professores comissionados estão trabalhando também pela educação,

necessidades e demandas, e não estão concordando cegamente com tudo que é passado pela

SME. Diz que foi feita a planilha de organização, marcada reuniões, e que o termo de

compromisso é destinado a alguns colegas que fazem a hora atividade em casa e vem a cobrar

posteriormente como se não houvessem recebido, ou se posicionam de formas não funcionais.

Que as escolas continuem a ter autonomia para organizar suas horas, mas que se faz

necessário o termo para melhorar a comunicação e organização.

Bruna diz que o documento que recebeu dizia que era destinado a professores que cumpririam

100% das horas na escola, colocando apenas uma possibilidade, questionando a existência de

outros termos com outras cargas.

Jaqueline diz que não soube do termo, que não chegou na escola em que trabalhava, que só

soube após a divulgação da Bruna no grupo. Que o que teve conhecimento foi da planilha, e

que não vê como algo grave. Que a classe de professores deveria se manifestar se está

descontente com isso, gerando uma demanda. Bruna abre o termo que foi enviado no grupo, e

mostra que está descrito que será cumprido na escola as horas atividades, e que muitos

professores preenchem sem fazer a leitura. Juliana diz ser o único termo que chegou na escola

dela também, e concorda com a opinião de Bruna, que acaba sendo uma coerção aos

professores de cumprir a hora atividade na escola, parecendo que quem não assina o termo é

descompromissado, que isso deve ser discutido sim. Celso diz se preocupar com as palavras

que coloca, pela possibilidade de distorção, mas acredita que professores que estão

conectados ao poder público sempre terão uma visão diferente da dos demais conselheiros. E

que sempre há o medo das pessoas de se pronunciarem, tendo professores com receio de

abrir essas demandas perante seus superiores hierárquicos. E que pela fala da Nídia, assina o

documento quem quer, e quem não quiser assinar que nada seja imposto. Mas a quem

interessa um documento que só assina quem quer? E se preocupa que isso seja ignorado.

Nídia diz que quando se trabalha pela educação do município ou se é ético ou não, e que está

na coordenação há 3 ou 4 anos independente de partido político, tendo trabalhado em diversas

gestões. Que o que cabe ao conselho é discutir as demandas recebidas, e que professores

descontentes devem sim levar as demandas para ela ou a Jaque, como representantes dessa

classe, afirmou que não é “quem quer” que assina, mas sim os professores que optaram pela

hora atividade na escola, reafirmando ser questão de organização, para que a escola saiba

com qual funcionário pode contar presencialmente, e que o professor pode mudar de idéia

quando quiser. Gabriela concorda plenamente com a Nídia, visto que o documento não foi

imposto, mas que se há esse desconforto no conselho deve ser enviado um ofício ao SME

pedindo esclarecimento. Bruna diz que as discussões são importantes, e relembra a questão

do ensino remoto, onde qualquer um poderia optar por isso, sendo um documento assinado e

grampeado junto a lista de comorbidades. Que viu na escola as pessoas se confundirem por

vincular uma coisa à outra. Deveria então o termo ser mais claro e flexível, podendo ter um

espaço em branco para preencher a carga de horas em escola escolhida pelo professor. Aceita

pegar a sugestão da Gabriela para questionar o SME, caso o conselho aprove. Jaqueline

sugere envio de ofício para as escolas para saber a demanda dos professores, já que nada

chegou a elas. Nídia diz que seria importante para saber também o que foi repassado aos

professores sobre esse termo. Se faz necessário ouvir os professores. Carlise sugere a

elaboração de um formulário no Google, para que as questões sobre o assunto sejam

colocadas e divulgadas entre os docentes. Nídia fala que deve então ser enviado um ofício às

escolas, informando sobre esse questionário do Google, para que o conselho possa ouvir os

professores. Jaqueline diz que o compromisso é do professor, independente das horas

destinadas em casa ou na escola, e que se sabe que alguns não cumprem, mas que são horas

pagas para garantir a qualidade do ensino. Nídia relembra que é para pesquisa, estudo,

melhorias do ensino e a própria profissão. Juliana concorda com a Jaqueline, que se deve ouvir

os professores, e deve se abrir esse canal. Bruna propõe que se os professores estiverem

satisfeitos com a situação, nada será feito. Gabriela diz que mesmo assim a SME deveria ser

questionada. Bruna se responsabiliza de criar os documentos -ofícios e questionário, Nídia e

Jaqueline darão andamento.

⁃ Atendimento Especializado no CME

Houve aprovação, montagem da sala e lembra a demanda de se iniciar o atendimento do AEE.

Bruna diz que não há documento sobre a atividade de se autorizar o funcionamento do AEE.

Que não saberia como proceder, talvez com visita para conhecer o espaço. Celso também se

felicita com essa conquista, e acha que não é necessário mais do que a realização do

credenciamento, que há uma resolução que diz que o papel do conselho é apenas fazer esse

parecer favorável. Diz ser uma vitória para essa escola. Nídia diz não ser uma escola, por não

ter as mesmas normas, sendo um atendimento educacional especializado, onde as famílias

optam ou não pelo serviço. Agna diz ser uma complementação, não substituindo o ensino

regular. Nídia afirma novamente ser uma sala de recursos, destinada a alunos com

necessidades especiais, para que esses possam ser de fato incluídos igualmente dentro das

escolas. Gabriela diz que isso está tudo bem explicado na proposta. Bruna diz que irá aguardar

o retorno da Amabile para realizar a visita e liberar o credenciamento, para liberar o

funcionamento. Nídia diz ser necessário já marcar a data, visto que os pais já foram orientados

e conheceram o espaço, então estão esperando esse atendimento, para que não fique tardio o

credenciamento. Bruna se disponibiliza nas segundas ou sextas feiras, Gabriela diz que

segunda dia 23/05 seria uma boa data, fica marcado entre Nídia, Gabriela e Bruna dia 23/05 às

14h30.

Bruna agradece a presença de todos, lembra da reunião amanhã com o promotor e diz que

passará o andamento ao grupo, que irá levantar novamente a necessidade da secretaria.

Informa Nidia sobre a saída da Evelyne e dá a reunião como encerrada.