Prefeitura municipal de São João Batista

C.N.P.J.: SÃO JOÃO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO

Município: 11.588.933/0001-68

ESTADO DE SANTA CATARINA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JOÃO BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 4222/2022, de 21 de Dezembro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

DECRETO Nº 4730/2023, de 17 de Março de 2023.

D E C R E T A:

09.000 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001.8.243.5.2043-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$ 11.637,84

09.000 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001.8.244.5.2047-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$ 17.400,00

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 29.037,84, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 11.637,84

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 17.400,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

SÃO JOÃO BATISTA, 17 de Março de 2023.

Prefeito Municipal Pedro Alfredo Ramos

Registrado e Publicado em 17 de Março de 2023.