DECRETO N 9842-2023
Nº 4659005 - 17/03/2023 08:13:21 - Decretos
DECRETO Nº. 9.842 DE 14 MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR DOTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Sr. Delir Cassaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Nº 2544/2022.
D E C R E T A
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Informações Básicas
| Código | 4659005 |
|---|---|
| Situação | Publicado |
| Data de Publicação | 17/03/2023 08:13:21 |
| Entidade | Prefeitura municipal de Coronel Freitas |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO N 9842-2023 |
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | |
| URL de Origem | http://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=83021824000175&arqtexto=2206 |
| Assinatura Digital | Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12) CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA:****2825***:ICP-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 9842 |
| Ano | 2023 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação por superávit financeiro do exercício anterior, no orçamento vigente do Município de Coronel Freitas - SC, no valor de R$ 1.230,50 (hum mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos), conforme a seguir discriminado. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | 17/03/2023 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
