Prefeitura municipal de Catanduvas

DECRETO Nº 2788/2022
Nº 3898816 - 13/05/2022 - Decretos
ESTADO DE SANTA CATARINA ...

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ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE CATANDUVAS

C.N.P.J.:

10.391.817/0001-91

Município:

CATANDUVAS

DECRETO Nº 2788/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CATANDUVAS e autorização contida na Lei Municipal nº 2763/2021, de 20 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 906.303,57, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 3.475,00

	05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
	05.007 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
	05.007.18.541.12.2027-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 40.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.365.4.2013-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 168.720,00

	11.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11.001.8.244.17.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 2.860,00

	03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	03.001.4.122.3.1005-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 20.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.365.4.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 50.000,00

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 50.500,00

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 150.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.361.4.2010-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 50.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.361.4.2011-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 100.000,00

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.2033-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 70.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.003 - DIRETORIA DE ESPORTES
	04.003.27.812.6.2020-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 748,57

	05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
	05.003 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIA
	05.003.20.606.10.1016-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 200.000,00

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE CATANDUVAS

C.N.P.J.:

10.391.817/0001-91

Município:

CATANDUVAS

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

	Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$ 3.475,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 40.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 168.720,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 2.860,00

	Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$ 20.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 50.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 50.500,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 150.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 50.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 100.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 70.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 748,57

	Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$ 200.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE ABRIL DE 2022.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

DOM/SC Prefeitura municipal de Catanduvas

Data de Cadastro: 12/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3898816 Status: Publicado
Data de Publicação: 13/05/2022 Edição Nº: 3854

Informações Básicas

Código	3898816
Situação	Publicado
Data de Publicação	13/05/2022
Entidade	Prefeitura municipal de Catanduvas
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 2788/2022
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	2788
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	20/04/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado