CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC

CONSELHO EXECUTIVO CISAMREC

Aos nono dia do mês de maio de 2022, reuniram-se em segunda convocação, as 14h15min, nos termos do §1º, do Art. 14 c/c Inciso XIV, do Art. Art. 16, do Estatuto Social do CISAMREC, por videoconferência, através do link https://conasems-br.zoom.us/j/83651473696, os membros do Conselho Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC (CISAMREC), ou por eles representados, registrados em lista de presença, os Srs. Agenor Coral, prefeito do município de Morro da Fumaça, Fernando de Faveri Marcelino, prefeito do município de Cocal do Sul, Jorge Luiz Koch, prefeito do município de Orleans, Rogério José Frigo, prefeito do município de Nova Veneza; Valério Moretti, prefeito do município de Treviso; Valmir Augusto Rodrigues, prefeito do município de Passo de Torres; Diane Biff, Secretária de Saúde, representando o prefeito do município de Araranguá, Sr. César Antônio Cesa; José Tadeu Arceno, representando o prefeito do município de Turvo, Sr. Sandro Cirinbelli, bem com o Sr. Roque Salvan, Diretor Executivo, Dr. Gidião Barros, Assessor Jurídico e a Sra. Patrícia Mendonça da Silva, Gerente de Produção, e demais presentes, tendo como pauta pauta: 1) Deliberações para o objeto e rateio dos valores do convênio que será firmado com a Secretaria de Estado da Saúde de SC para Apoio financeiro aos Consórcios Intermunicipais de Saúde, conforme Lei nº 18.329/2022, Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Santa Catarina – Orçamento 2022; 2) Pedidos de reajustes de valores de procedimentos; 3) Pedidos de reajustes de valores de procedimentos que possui somente um prestador – CATETERISMO, BERA, OXIGENOTERAPIA, CINTILOGRAFIA; 4) Supressão/Redução de valores de procedimentos anatomopatológico; 5) Inclusão na tabela do procedimento ACRESCIMO POR NÓDULO PARA ANÁLISE ANATOMOPATOLÓGICA (BIÓPSIA/PAAF), pelo valor SUS (SIGTAB) de R$ 20,96; 6) Alterações de nomenclaturas dos procedimentos, para melhor readequação na tabela; e 07) Outros assuntos. Aberta e reunião, o presidente, Sr. Agenor Coral, cumprimentando a todos, passou a palavra para o Sr. Roque que discorreu sobre os assuntos em pauta: 1.1) Sr. Roque teceu comentários quanto aos recursos financeiros disponibilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Santa Catarina, Lei nº 18.329/2022, para apoio financeiro aos Consórcios Intermunicipais de Saúde na ordem de R$ 20.000.000,00, e de R$ 10.000.000,00 incluido no orçamento do Estado através de Emenda Parlamentar Não Impositiva Coletiva, que será rateado aos 13 (treze) consórcios catarinense de saúde de acordo com a produção realizada pela tabela SUS no ano de 2021. Teceu que toda esta articulação foi feita pela Associação de Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina (ACISSC), que representa os 14 consórcios de saúde de SC. Argumentou que se houver o convênio com o Estado, que dependerá do valor que será repassado pelo Estado, de R$ 20.000.000,00 ou R$ 30.000.000,00, resultará ao CISAMREC a importância de R$ 3.243.811,35 ou 4.865.717,03,respectivamente, sendo estes valores já deliberados pelas Comissões Intergestores Regional (CIR), da região da saúde da Carbonífera e pela Comissão Intergestores Regional (CIR), da região da saúde do Extremo Sul Catarinense. Argumentou que, da mesma forma, os valores que serão recebidos pelo CISAMREC, mediante convênio com o Estado, serão reateados aos municípios consorciados, de acordo com a produção efetivamente realizada no ano de 2021, registrada no sistema próprio do consórcio, compreendendo o valor SUS mais valores complementares, conforme tabela abaixo:

Colocada em discução, as manifestações foram favoráveis aos valores e rateios apresentados, sendo aprovado por unanimidade. 2.1) Em ato contínuio o Sr. Roque apresentou uma relação de procedimentos em que há pedidos de reajustes de valores pelos prestadores, dentre eles os procedimentos realizados pelo HSJ, p. ex. as tomografias, dentre outros, conforme abaixo relacionados:

Sr. Roque argumentou que em discução com o Conselho de Saúde, os Secretários de Saúde decidiram manter os valores atualmente praticados, tendo em vista haver outros prestadores, para os mesmos procedimentos, credenciados junto ao CISAMREC, sendo que posteriormente cada caso será analisado individualmente. Aberto para discussões, os membros do Conselho Executivo acompanharam oentendimento do Conselho de Saúde. Colocado em votação os reajustes não foram aprovados. 3.1) Da mesma forma o Sr. Roque apresentou os procedimento que há pedidos de reajustes dos valores pelos prestadores, todavia, tratam-se de procedimentos que há somente um único prestador, conforme segue:

3.1.1) Quanto ao procedimento de Cateterismo Cardíaco o Sr. Roque explicou que o Hospital São José, único prestador na região credenciado no CISAMREC para executar este procedimento, está pedindo reajuste conforme acima apresentado. Os secretários manifestaram que o procedimento faz parte do termo de alta complexidade firmado com o Hospital São José, não havendo necessidade de reajuste. Sr. Roque explicou que, mesmo fazendo parte do termo de alta, alguns municípios utilizam os serviços porque há fila de espera, uma vez que o hospital deveria fazer em torno de 70 procedimentos por mês e faz somente em torno de 40. Aberto para discussões, os membros do Conselho Executivo mantiveram o entendimento do Conselho de Saúde rejeitando o reajuste proposto. Colocado em votação o reajuste não foi aprovado. 3.1.2) Quanto ao procedimento de Sessão de Oxigenoterapia Hiperbárica, Sr. Roque explicou que, em discussões no Conselho de Saúde, os secretários manifestaram em não conceder o reajuste proposto no valor de R$ 380,00 por sessão. Sr. Roque explicou que a empresa que fazia este procedimento pediu descredenciamento, todavia, há proposta da Pró-Vida de Tubarão pelo valor de R$ 300,00 por sessão. Falou que alguns prefeitos solicitam este serviços. Em discussão, os secretários manifestaram no sentido de consultar o prestador de Criciúma para fazer o procedimento pelo valor de R$ 300,00, considerando o custo de ter que levar pacientes para Tubarão, ficando o caso para ser discutido em posterior reunião. Aberto para discussões, o Sr. Fenando, de Cocal do Sul, manifestou que é um procedimento pouco usado mas bastante resolutivo, eseria importante manter na tabela. Demais manifestações foram favoráveis na manutenção do procedimento na tabela pelo preço de R$ 300,00. Colocado em votação foi arovado por unanimidade o reajuste do valor para R$ 300,00, por sessão. 3.1.3) Quanto aos procedimento de BERA, o prestador solicitou o reajuste justificando que o preço dos insumos utilizados sofreram aumentos exorbitantes, não tendo como manter o valor atual. Sr. Roque explicou que em reunião com o Conselho de Saúde, os secretários manifestaram em conceder o reajuste solicitado, tendo em vista tratar-se de procedimento bastante utilizados pelos municípios e imprenscidível para os tratamentos dos usuários principalmente no que se refere ao Bera com sedação, que é utilizado para atendimento das crianças com necessidades especiais atendidas nas APAEs. Aberto para discussões, os membros do Conselho Executivo manifestaram favoráveis ao reajuste. Colocado em votação os reajustes foram aprovados por unanimidade. 3.1.4) Quanto aos procedimentos de Cintilografias o único prestador solicitou o reajuste de 20% em cada item, tendo em vista que o último reajuste se deu em 03/11/2020. Considerando que o INPC no período de 11/2020 a 03/2022 foi na ordem de 16,689%, em negociação com o mesmo foi proposto um reajuste de 10%, sendo aceito pelo prestador sob a condição de ser revistos os valores no próximo ano, resultando na tabela abaixo:

Sr. Roque explicou que, no Conselho de Saúde, este assunto foi discutido pelos secretários de saúde, sendo que a Sra. Rúbia, técnica do município de Criciúma, argumentou que este procedimento é feito em Criciúma, por credenciamento próprio, pelo valor SUS, fato confirmado pelo Sr. Deivid, também técnico do município de Criciúma e que diante desta informação, os Secretários manifestaram pela não concessão dos reajustes neste primeiro momento e solicitaram que fosse realizada uma nova conversa com o prestador sobre o índice de reajuste solicitado. Aberto para discussões, os membros do Conselho Executivo seguiram o entendimento do Conselho de Saúde e rejeitaram os reajuste pelos seus termos. Colocado em votação não foi aprovado os reajustes. 4.1) No que tange aos procedimentos anatomospatológico, o Sr. Roque argumentou que há proposta de prestador para reduzir os valores atualmente praticados, para serem executados pelos valores da tabela SUS, conforme segue:

Sr. Roque argumentou que, os secretários, em reunião do Conselho de Saúde, manifestaram favoráveis as supressões dos valores, levando em consideração o interesse público, que é o de ofertar os serviços pelo menor preço e, consequentemente, menos oneroso para os municípios. Aberto para discussões, os membros do Conselho Executivo manifestaram pela aprovação. Colocado em votação as supressões foram aprovadas por unanimidade. 5) Sr. Roque argumentou que em conversa com os prestadores foi sugerido a inclusão do procedimento de ACRESCIMO POR NÓDULO PARA ANÁLISE ANATOMOPATOLÓGICA (BIÓPSIA/PAAF) na Tabela 002/CISAMREC/2018, sendo que atualmente, na tabela do CISAMREC há somente o procedimento de ACRESCIMO POR NÓDULO (BIÓPSIA/PAAF), no código 0201019001, pelo valor de R$ 70,00, para coleta de material junto as clínicas e hospitais, sendo que a inclusão seria somente para serem usados em laboratórios para análise anatomopatológica, como uma opção aos municípios na realização do referido procedimento pelo valor pela tabela SUS, conforme abaixo apresentado:

Aberto para discussões, não houve manifestação dos membros do Conselho Executivo. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade a inclusão do procedimento na tabela nº. 002/CISAMREC/2018. 6) Quanto as alterações das nomenclaturas dos procedimentos, o Sr. Roque sugeriu para que houvesse uma readequação na tabela, sendo que no primeiro caso há uma limitação do exame quando há a referência da expressão “COLON” e a sua exclusão amplia os procedimentos. No segundo caso, a inclusão da expressão “BINOCULAR”, compreendendo-se que os testes deverão ser realizados nos dois olhos, conforme segue:

Aberto para discussões, não houve manifestação dos membros do Conselho Executivo. Colocado em votação foi aprovando por unanimidade as alterações para readequação das nomenclaturas. 7) Por fim, o Sr. Roque teceu comentários sobre o valor do quilômetro rodado contante na tabela de deslocamento com veículo próprio, no valor de R$ 1,12, e que em virtude dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, o valor atual não cobre as despesas com o uso do veículo, tais como, combustível, troca de óleo, desgastes dos pneus, manutenção, dentre outros, propondo o realinhamento do valor para R$ 1,70, igualando com o preço praticado pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera-AMREC. Aberto para discussões, os membros do Conselho Executivo manifestaram favoráveis ppelo reajuste, havendo a sugestão do prefeito, Sr. Fernando, de fazer um estudo que possibilite o uso de UBER. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade a alteração do valor para R$ 1,70 (um real e setenta centavos) por quilômetro rodado, para uso de veículo próprio. Nada mais a tratar, o Sr. Agenor Coral, Presidente do CISAMREC, informou que as decisões proferidas pelos membros do Conselho Executivo serão regulamentadas por meio de Resolução, nos termos do Estatuto, e, agradecendo a presença de todos, deu por encerra a presente Assembleia Geral Extradordinária, e eu, Gidião Barros, lavrei a presente ata, e os representantes abaixo ratificaram.

Agenor Coral, prefeito do município de Morro da Fumaça; Fernando de Faveri Marcelino, prefeito do município de Cocal do Sul, Jorge Luiz Koch, prefeito do município de Orleans, Rogério José Frigo, prefeito do município de Nova Veneza; Valério Moretti, prefeito do município de Treviso; Valmir Augusto Rodrigues, prefeito do município de Passo de Torres; Diane Biff, Secretária de Saúde, representando o prefeito do município de Araranguá, Sr. César Antônio Cesa, José Tadeu Arceno, Secretário de Saúde; representando o prefeito do município de Turvo, Sr. Sandro Cirinbelli e Marijane Felippe, Secretária de Saúde de Morro da Fumaça, representando do Coselho de Saúde do CISAMREC.

Agenor Coral

Presidente

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